28/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000249-58.2019.8.05.0024 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Belo Campo Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Autor: Irani Santos De Oliveira Advogado: Joaquim Dantas Guerra (OAB:BA23009) Intimação: DECISÃO A Ação foi distribuída pelo RITO DA LEI 9.099/95.

Segundo a Lei 9099, o réu é citado para a comparecer em audiência de conciliação e as partes devem obrigatoriamente estar presentes em audiência (Enunciado 20 do FONAJE).

A ausência do autor em audiência resulta no arquivamento do processo e condenação em custas (artigo 51, I da Lei9.099/95 e Enunciado 28 do FONAJE), e a ausência do réu em audiência resulta em revelia (Artigo 20 da Lei 9.099/95).

Ademais, o réu deverá apresentar contestação até a audiência de instrução e julgamento, nos termos do Enunciado 10 do FONAJE, sendo cabível pedido contraposto (Artigo 31 da Lei9.099/95 e Enunciado 31 do FONAJE).

Assim, considerando que a presente ação tramita perante o Juizado Especial Cível Adjunto, CHAMO O FEITO À ORDEM, a fim de ajustá-lo ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, para evitar futura alegação de nulidade e REVOGO eventuais despacho/decisões em sentido contrário e DETERMINO: 1.

INCLUA-SE o feito na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência (Lifesize), forte no art. 16 c/c art. 22, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95, através do CEJUSC REGIONAL, procedendo-se às intimações necessárias. 2.

CITE-SE a parte promovida, para comparecer à audiência a ser designada, fazendo constar do ato citatório a advertência do art. 20 da Lei 9.099/95. 3.

Havendo acordo, a conclusão para homologação. 4.

Caso requeiram audiência de instrução, intimem-se as partes, a fim de que no prazo de 15 dias, indiquem o ponto controvertido que pretendem provar, justificando a real necessidade de realização da AIJ, sob pena de indeferimento do ato. 5.

Destaco que eventual requerimento de depoimento pessoal deverá ser realizado pela parte adversa (art. 385 do CPC).

INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Autora, através de Advogado(a).

BELO CAMPO – BA, data registrada no sistema.

Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira Juíza de Direito ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.

Juíza de Direito designada para esta Comarca de Belo Campo e tendo em vista a pauta disponibilizada pelo CEJUSC Regional, designo o dia 03/10/2022, às 08:00 horas para realização de audiência de conciliação.

Proceda-se a(s) intimação(ões) e citação(ões) necessárias, conforme Decisão Id. 205505167.

Informe-se no(s) mandado(s) o link de acesso à sala de audiência e a extensão: LINK: https://guest.lifesizecloud.com/5711834 EXTENSÃO: 5711834 Eliane A.

Dias Escrevente autorizada.
01/11/2024 10:41

Expedição de citação.
01/11/2024 10:41

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:27

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:39

Expedição de citação.
12/04/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 22:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/11/2022 23:59.
19/12/2022 13:31

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 14:13

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 04/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 08:40

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 03/10/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO.
30/09/2022 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2022 19:15

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 11:05

Expedição de citação.
16/09/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 13:55

Audiência Audiência CEJUSC designada para 03/10/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO.
08/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 05:42

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 05:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 16/08/2022 23:59.
17/07/2022 18:37

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 12:27

Outras Decisões
18/03/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:47

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 05:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/01/2022 23:59.
28/01/2022 05:21

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 24/01/2022 23:59.
13/12/2021 09:21

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 24/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 18:39

Publicado Intimação em 01/04/2020.
27/10/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 11:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/02/2020 23:59:59.
02/04/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 17:08

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 13:24

Juntada de Petição de réplica
11/02/2020 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2020 15:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2020 06:48

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS GUERRA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 03:34

Publicado Intimação em 20/01/2020.
17/01/2020 12:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
17/01/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 17:35

Mero expediente
16/11/2019 17:15

Conclusos para decisão
16/11/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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