19/05/2025 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO REIS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
18/03/2025 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/01/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 12:36

Expedição de citação.
16/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013465-65.2024.8.05.0039 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Camaçari Requerente: Luiz Antonio Reis Pereira Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336) Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8013465-65.2024.8.05.0039 INTERESSADO: LUIZ ANTONIO REIS PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Gratificações e Adicionais] 1.

Promova o Cartório a retificação da autuação para que nele conste categorização de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. 2.

Intime-se a parte exequente para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça. 3.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
01/11/2024 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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