13/08/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 19:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001259-08.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, cumprirem as seguintes deliberações: (a) juntarem aos autos: (a.1) o Instrumento Particular de Dação em Pagamento devidamente assinado pelo representante da executada e 02(duas) testemunhas, o que não se verifica no documento lançado na última manifestação do exequente; (a.2) certidão do Cartório de Registro de Imóveis comprovando a transferência da propriedade do imóvel objeto do acordo acima mencionado; (b) deve o acionado informar sobre a quitação da dívida excutida nestes autos, tendo em vista que o instrumento acima referido não se fez acompanhar da relação de processos judiciais executivos alcançados pelo acordo. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se. Após, voltem conclusos.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
03/07/2025 15:58

Expedição de intimação.
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:24

Expedição de intimação.
10/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001259-08.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001259-08.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
30/10/2024 09:44

Expedição de intimação.
08/10/2024 17:40

Expedição de intimação.
06/09/2024 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:36

Expedição de intimação.
25/05/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:14

Expedição de intimação.
15/04/2024 11:13

Expedição de intimação.
15/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2023 13:39

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 18/08/2023 13:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
17/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 17/07/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
27/07/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/07/2023 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 11:17

Expedição de intimação.
14/07/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:16

Audiência Audiência CEJUSC designada para 18/08/2023 13:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
14/07/2023 10:42

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 21/08/2023 13:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
14/07/2023 09:18

Expedição de intimação.
14/07/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:13

Audiência Audiência CEJUSC designada para 21/08/2023 13:40 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
03/07/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:06

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 03/07/2023 13:30 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
02/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:56

Expedição de citação.
01/06/2023 11:56

Expedição de intimação.
01/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:54

Audiência Audiência CEJUSC designada para 03/07/2023 13:30 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:13

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000363-12.2010.8.05.0231

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Joao Carlos de Jesus

Advogado: Rodrigo Konig Rasia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0081364-50.1998.8.05.0001

Banco do Brasil SA

Espolio de Luiz Sergio Amaral Leal

Advogado: Jose Manuel Trigo Duran

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/1998 08:31

Exibir Processo

Processo nº 8006098-05.2023.8.05.0110

Textil Itaja LTDA

Antonio Silva de Jesus Junior

Advogado: Agnaldo Sodre de Sousa Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 8156109-48.2024.8.05.0001

Maysa Santos da Silva Nogueira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 8002540-59.2023.8.05.0228

Josenilton Alves Barros

Orlando de Barros

Advogado: Watson de Jesus dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2023 09:19

Exibir Processo