26/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
19/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:12

Baixa Definitiva
10/12/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 22:11

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8010127-42.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Janesson Caique De Jesus Bispo Advogado: Leonardo Jesus Da Conceicao (OAB:BA47354) Representante: Marhena De Souza Gonçalves Representado: Kaylie Pietra Gonçalves Bispo Autor: Janesson Caique De Jesus Bispo Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8010127-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: AUTOR: JANESSON CAIQUE DE JESUS BISPO Advogado(s): RÉU: REPRESENTANTE: MARHENA DE SOUZA GONÇALVES REPRESENTADO: KAYLIE PIETRA GONÇALVES BISPO Advogado(s): SENTENÇA Determinada a intimação do requerente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito (ID 462944767).

O requerente não foi encontrado no endereço declinado nos autos (ID 470109306). É o sucinto relatório.

Fundamento e, ao final, DECIDO.

O oficial de justiça não encontrou o requerente no endereço declinado nos autos.

A despeito da negativa, a intimação é válida.

A preocupação com a mantença do endereço atualizado não ficou restrita ao legislador de 1973 (parágrafo único, do art. 238, do Código de processo civil).

Veja-se.

O art. 77, V, do atual Código de Processo Civil possui a seguinte disposição: Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: ...

V – declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva.

Ao lado do dispositivo legal retro caminha o parágrafo único, do art. 274, do mesmo diploma, cuja redação é a seguinte: … Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

O requerente tem o dever de manter atualizado o seu endereço nos autos.

Destarte, presume a lei que o requerente foi intimado para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, todavia quedou silente.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo requerente.

Cobrança suspensa (art. 98 do Código de Processo Civil).

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 25 de outubro de 2024 Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD
30/10/2024 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/10/2024 09:07

Expedição de sentença.
26/10/2024 08:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
12/10/2024 05:47

Decorrido prazo de JANESSON CAIQUE DE JESUS BISPO em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
15/09/2024 19:44

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
09/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:53

Juntada de Petição de parecer
04/09/2024 12:38

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:39

Expedição de despacho.
11/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente
28/09/2023 13:21

Expedição de despacho.
27/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:21

Conclusos para despacho
30/10/2022 07:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/10/2022 03:37

Mandado devolvido Negativamente
28/10/2022 16:30

Expedição de despacho.
27/10/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 00:21

Mandado devolvido Negativamente
05/07/2022 10:31

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:30

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 02:09

Mandado devolvido Positivamente
23/03/2022 11:43

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 04:14

Decorrido prazo de JANESSON CAIQUE DE JESUS BISPO em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 19:25

Mandado devolvido Negativamente
13/11/2021 05:16

Publicado Despacho em 10/11/2021.
13/11/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
09/11/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 07:22

Decorrido prazo de JANESSON CAIQUE DE JESUS BISPO em 23/06/2021 23:59.
14/06/2021 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
14/06/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:49

Decorrido prazo de JANESSON CAIQUE DE JESUS BISPO em 02/02/2021 23:59:59.
13/12/2020 19:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
08/12/2020 20:28

Decorrido prazo de MARHENA DE SOUZA GONÇALVES em 12/05/2020 23:59:59.
08/12/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 21:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
07/12/2020 21:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
07/12/2020 21:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/12/2020 21:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
07/12/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:14

Conclusos para despacho
29/11/2020 18:10

Decorrido prazo de KAYLIE PIETRA GONÇALVES BISPO em 12/05/2020 23:59:59.
30/09/2020 20:09

Mandado devolvido Negativamente
30/09/2020 20:01

Mandado devolvido Negativamente
15/06/2020 20:00

Mandado devolvido Negativamente
08/06/2020 17:31

Audiência conciliação não-realizada para 08/06/2020 15:30.
01/06/2020 00:44

Decorrido prazo de JANESSON CAIQUE DE JESUS BISPO em 08/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 15:37

Audiência conciliação designada para 08/06/2020 15:30.
03/04/2020 14:49

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/04/2020 14:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
26/03/2020 11:42

Audiência conciliação realizada para 26/03/2020 15:00.
04/03/2020 14:28

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 10:12

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
27/02/2020 10:12

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
27/02/2020 10:12

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
27/02/2020 10:12

Concedida a Medida Liminar
06/02/2020 10:44

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 15:00.
29/01/2020 16:23

Conclusos para despacho
29/01/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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