03/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/07/2023 08:56

Baixa Definitiva
03/07/2023 08:56

Transitado em Julgado em 03/07/2023
19/06/2023 00:14

Decorrido prazo de EMERSON LUIS DA ROSA NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:29

Publicado Intimação em 23/05/2023.
06/06/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:47

Expedição de intimação.
17/05/2023 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
08/05/2023 14:34

Deliberado em sessão - julgado
20/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:43

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/04/2023 13:58

Solicitado dia de julgamento
25/01/2023 14:20

Retirado de pauta
12/12/2022 19:28

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:18

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:27

Incluído em pauta para 25/01/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/12/2022 15:39

Solicitado dia de julgamento
01/12/2022 16:35

Retirado de pauta
17/11/2022 09:33

Decorrido prazo de EMERSON LUIS DA ROSA NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:26

Incluído em pauta para 30/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/11/2022 14:34

Solicitado dia de julgamento
09/11/2022 14:08

Retirado de pauta
25/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:22

Incluído em pauta para 09/11/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
20/10/2022 09:29

Solicitado dia de julgamento
13/10/2022 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2022 08:18

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:01

Expedição de intimação.
07/10/2022 01:56

Decorrido prazo de EMERSON LUIS DA ROSA NASCIMENTO em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:31

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:49

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
15/09/2022 03:40

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:09

Expedição de intimação.
12/09/2022 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
12/09/2022 12:22

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:35

Recebidos os autos
12/09/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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