01/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0339745-42.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Ranbaxy Farmaceutica Ltda Advogado: Gisele Goncalves De Menezes Emidio (OAB:SP179657) Impetrado: Superintendente Da Superintendencia De Serviços Administrativos Da Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.

PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0339745-42.2013.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores e/ou representantes legais, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram migrados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia neste sistema.

As partes, por meio de seus procuradores e/ou representantes legais, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados e migraodos.

Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJE, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJE.

BEM ASSIM, Ficam as partes intimadas a manifestarem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, dizer quais provas pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de julgamento do processo na forma em que se encontra, no prazo de lei.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 DIEGO DA PAIXAO SANTOS
30/10/2024 07:20

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/08/2022 00:00

Publicação
01/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/07/2022 00:00

Publicação
04/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2022 00:00

Petição
21/04/2021 00:00

Petição
20/04/2021 00:00

Mandado
20/04/2021 00:00

Mandado
20/04/2021 00:00

Publicação
15/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/04/2021 00:00

Expedição de Ofício
13/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2021 00:00

Expedição de Mandado
23/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2021 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2019 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Publicação
07/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2017 00:00

Ausência de pressupostos processuais
30/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2014 00:00

Petição
26/08/2014 00:00

Publicação
26/08/2014 00:00

Publicação
25/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2014 00:00

Mero expediente
11/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2013 00:00

Documento
11/09/2013 00:00

Petição
16/08/2013 00:00

Expedição de Ofício
16/08/2013 00:00

Mero expediente
16/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2013 00:00

Documento
16/08/2013 00:00

Petição
22/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/07/2013 00:00

Petição
07/06/2013 00:00

Publicação
07/06/2013 00:00

Publicação
07/06/2013 00:00

Publicação
06/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2013 00:00

Mero expediente
05/06/2013 00:00

Petição
03/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2013 00:00

Petição
24/05/2013 00:00

Documento
23/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/05/2013 00:00

Petição
21/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/05/2013 00:00

Petição
02/05/2013 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2013 00:00

Expedição de Ofício
02/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
30/04/2013 00:00

Liminar
29/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2013 00:00

Documento
29/04/2013 00:00

Documento
29/04/2013 00:00

Documento
29/04/2013 00:00

Documento
29/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011454-17.2024.8.05.0022

Eusimar da Silva Machado

Jardim Europa Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Carolina Borges Marzullo Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 8013830-98.2021.8.05.0274

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Gabriel Sodre Lemos Nascimento

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/12/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0004963-93.2008.8.05.0248

Rh - Construcao e Comercial LTDA

Municipio de Serrinha

Advogado: Heusa Regia de Araujo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2008 17:08

Exibir Processo

Processo nº 8009804-36.2024.8.05.0150

Xs5 Administradora de Consorcios S.A.

Ids - Instituto de Desenvolvimento Socio...

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 8007037-67.2024.8.05.0039

Ana Carolina dos Santos Cunha

Condominio Residencial Ilha de Capri Spe...

Advogado: Leonardo Reis Peixoto Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2024 15:41

Exibir Processo