15/05/2025 14:18

Expedição de intimação.
10/04/2025 14:04

Expedição de intimação.
27/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 21:06

Decorrido prazo de RONEY DANILO GOMES SANTOS em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 07:29

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503552-24.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Eliana Jurema Conceicao Dos Santos Advogado: Roney Danilo Gomes Santos (OAB:BA19096) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503552-24.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ELIANA JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): RONEY DANILO GOMES SANTOS (OAB:BA19096) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
05/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:33

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:03

Decorrido prazo de RONEY DANILO GOMES SANTOS em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:08

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/03/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/03/2023 14:47

Expedição de intimação.
03/03/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 14:45

Expedição de intimação.
03/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:09

Recebidos os autos
03/03/2023 11:09

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/08/2020 18:10

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 01:20

Publicado Intimação automática de migração em 16/07/2020.
05/08/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 00:00

Petição
27/06/2020 00:00

Publicação
23/06/2020 00:00

Petição
01/05/2020 00:00

Publicação
28/04/2020 00:00

Procedência
03/09/2019 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Expedição de documento
30/11/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
31/10/2017 00:00

Expedição de documento
29/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Petição
08/08/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Publicação
29/06/2017 00:00

Liminar
26/06/2017 00:00

Petição
01/09/2016 00:00

Expedição de documento
01/09/2016 00:00

Documento
01/09/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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