05/05/2025 21:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:15

Concedida a Medida Liminar
30/11/2024 22:33

Decorrido prazo de LEVIVALDO FERNANDES CARLOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:49

Publicado Sentença em 05/11/2024.
28/11/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
21/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8009845-33.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Levivaldo Fernandes Carlos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Apelado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8009845-33.2022.8.05.0001 APELANTE: LEVIVALDO FERNANDES CARLOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A AÇÃO CONHECIMENTO – CERTIFICAÇÃO.

SINCRETISMO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

EXTINÇÃO EXECUÇÃO.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, que reconheceu obrigação de pagar quantia certa referente aos danos morais e honorários de sucumbência, inaugurada por LEVIVALDO FERNANDES CARLOS contra BANCO DAYCOVAL S/A.

As partes acima qualificadas, de forma amigável e pautadas no princípio da boa-fé, celebram o presente acordo extrajudicial para encerrar o litígio. (ID. 455373070) A parte ré, por mera liberalidade, declara que pagará para a parte autora, em parcela única, a quantia total de R$11.246,58 (onze mil e duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) referente a satisfação de todos os direitos e consectários pleiteados na presente demanda a título de indenização por danos morais e materiais, e honorários advocatícios. É o que se nos apresenta, DECIDO: De acordo com o art. 924 do CPC/2015, encerra-se a execução pela extinção da dívida: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; A transação feita pelas partes representa uma forma de extinção da dívida executada, ensejando a resolução do processo com exame do mérito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Por consequência, comprovado o acordo firmado entre as partes, é necessário reconhecer a extinção da dívida original e, por consequência, resolver a fase executiva.

Pelo exposto, com base nos arts. 924, III, e 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO CELEBRADO e julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após a certificação do trânsito em julgado e a verificação da regularidade quanto ao pagamento das custas processuais, dê-se baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 29 de outubro de 2024 Bel.

Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
29/10/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 14:25

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:57

Recebidos os autos
11/07/2024 07:57

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2023 22:27

Decorrido prazo de LEVIVALDO FERNANDES CARLOS em 13/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:01

Juntada de Petição de apelação
29/01/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:07

Publicado Sentença em 10/01/2023.
18/01/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/01/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2023 18:23

Publicado Despacho em 31/10/2022.
06/01/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
19/12/2022 20:42

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 07:57

Conclusos para julgamento
29/11/2022 08:27

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 17:59

Despacho
12/09/2022 07:25

Conclusos para despacho
12/09/2022 07:24

Expedição de decisão.
29/07/2022 10:19

Juntada de informação
13/07/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 22/06/2022 17:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
22/06/2022 19:32

Juntada de ata da audiência
21/06/2022 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2022 02:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/04/2022 23:59.
01/04/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 19:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 19:58

Decorrido prazo de LEVIVALDO FERNANDES CARLOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:46

Expedição de decisão.
22/03/2022 07:54

Publicado Decisão em 18/03/2022.
22/03/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 13:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/06/2022 17:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
27/01/2022 16:20

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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