TJBA - 8000545-13.2015.8.05.0027

29/07/2025 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 28/07/2025 23:59.

30/06/2025 22:27

Decorrido prazo de VILMA CONCEICAO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

13/06/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025 02:12

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81334855

28/05/2025 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido

28/05/2025 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido

27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025 17:24

Deliberado em sessão - julgado

18/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 17:45

Incluído em pauta para 20/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/04/2025 09:58

Solicitado dia de julgamento

13/01/2025 15:19

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025 14:43

Recebidos os autos

13/01/2025 14:43

Distribuído por sorteio