04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0505268-33.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Pam Cargas Logistica E Distribuicao Ltda Advogado: Eliana Maria Felzemburgh Brito Santos (OAB:BA23713) Interessado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505268-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: PAM CARGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (OAB:BA23713) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória proposta por PAM CARGAS LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA contra o MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Em razão da calamidade sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, determinou-se a suspensão processual.

Todavia, considerando a mudança positiva do cenário pandêmico, entendo por bem dar prosseguimento ao feito, promovendo a verificação in loco deferida em ID.277400655.

Assim, determino que qualquer oficial de justiça dirija-se ao imóvel de inscrição municipal n.729.855-2, situado na Travessa Mariazumba, S/N, GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS, com área de terreno medindo 2.938m², CEP:41.230-073, Salvador/Bahia e certifique se existem indícios de ocupação indevida por terceiros (esbulho possessório), detalhando, ainda, se há no referido local “pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.” (artigo 32, CTN).

Deve ser certificado o que mais for pertinente.

Expeça-se o mandado.

Cumpra-se, com brevidade.

P.R.I.

Atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
30/10/2024 07:33

Expedição de decisão.
30/10/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2022 00:00

Expedição de documento
02/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2020 00:00

Publicação
11/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
12/12/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2019 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Publicação
29/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
12/11/2019 00:00

Concluso para Sentença
10/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
25/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2019 00:00

Mero expediente
02/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2019 00:00

Expedição de documento
22/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
14/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2018 00:00

Mero expediente
21/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2018 00:00

Petição
06/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
04/08/2018 00:00

Publicação
02/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2018 00:00

Antecipação de tutela
26/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2018 00:00

Petição
12/07/2018 00:00

Publicação
10/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2018 00:00

Mero expediente
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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