16/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 04:57

Decorrido prazo de MAX MORAIS PATTACINI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:38

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:17

Arquivado Provisoriamente
12/02/2025 16:16

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8157751-27.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Max Morais Pattacini Registrado(a) Civilmente Como Max Morais Pattacini Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Embargado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Terceiro Interessado: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) n. 8157751-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: MAX MORAIS PATTACINI EMBARGADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SENTENÇA Inicialmente, cumpre salientar que os valores apresentados tanto pela parte requerente quanto pelo Administrador estão devidamente corrigidos até a data da decretação da insolvência, na forma da lei.

Entretanto, vislumbra-se que a diferença postulada trata-se de verba de titularidade da União, e não do credor, além de possuir natureza tributária, não sendo, assim, possível a inscrição em seu nome na lista de credores.

Ademais, a classificação deve obedecer o quanto já determinado por este Juízo, no que tange a limitação de 150 salários mínimos, como prioritário, ficando o restante a ser pago juntamente com os quirografários .

Ante a regularidade do crédito indicado pela parte requerente, na forma manifestada pelo Administrador, declaro habilitado o seguinte montante, o qual determino seja inscrito no quadro geral de credores: Credor: Max Morais Pattacini Classe: I – Credores Trabalhistas – Valor: R$ 140.550,00 Classe: IX – Credores Quirografários – Valor: R$ 303.295,49.

P.R.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de dezembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
24/12/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 12:28

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8157751-27.2022.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Max Morais Pattacini Registrado(a) Civilmente Como Max Morais Pattacini Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Embargado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Terceiro Interessado: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Ato Ordinatório: Fale Administrador, em 20 dias, nos termos do despacho retro.
01/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:48

Desentranhado o documento
11/10/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 16:58

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 19:00

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.
29/07/2023 13:11

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:50

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 06/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:41

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:27

Decorrido prazo de MAX MORAIS PATTACINI em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:15

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 31/05/2023 23:59.
20/07/2023 02:42

Decorrido prazo de MAX MORAIS PATTACINI em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:21

Publicado Despacho em 09/05/2023.
05/07/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
28/06/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/06/2023.
28/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 02:05

Publicado Decisão em 13/06/2023.
28/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
20/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/10/2022 09:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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