23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0560570-47.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Eugenia Figueredo Stangl Advogado: Tania Maria Lapa Godinho (OAB:BA3628-?) Executado: Johann Stangl Advogado: Pedro Correa Oliveira (OAB:BA3999) Advogado: Danielle Oliveira De Almeida Nunes (OAB:BA22751) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0560570-47.2018.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: MARIA EUGENIA FIGUEREDO STANGL ACIONADO(s): EXECUTADO: JOHANN STANGL SENTENÇA 1 – Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por MARIA EUGENIA FIGUEREDO STANGL em desfavor de JOHANN STANGL, buscando a quitação do débito alimentício sob o rito prisional, pelas razões expostas na inicial.

Com a inicial foram colacionados documentos. 2 - No curso do processo, em audiência de id. 175126505 foi celebrado acordo entre as partes, pondo fim a presente execução e ainda ampliando a matéria em referência as parcelas anteriores que não compunham inicialmente o feito, dado a limitação do rito escolhido.

Eis o breve relato.

Decido. 3 - Inicialmente, examinando-se o acordo de id.175126505, verifica-se que foi firmado por agentes capazes, perante advogados, tendo objeto lícito e forma idônea, razão pela qual o homologo. 4 - Isto posto, em face às considerações supramencionadas: a) com apoio no artigo 487, III, 'b', do CPC, HOMOLOGO o acordo de id.175126505; b) com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com o art. 925, do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. 5 - Custas iniciais pro rata, cuja exigibilidade resta suspensa, face ao benefício da assistência judiciária gratuita que ora defiro em favor de ambas as partes.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC). 6 - Em relação a alegação da parte autora, na dificuldade em levantamento dos valores depositados nos autos, promova a Secretaria a identificação e destinação dos valores à conta informada nos autos, através do sistema BRBJUS, ou em caso de impossibilidade, deverá ser elaborado novo alvará para tal fim. 7 – Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8 – Após o trânsito em julgado, e o levantamento dos valores depositados, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Salvador(BA), 16 de janeiro de 2023.

MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR
24/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.
25/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/01/2022 03:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 03:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/12/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Publicação
08/06/2020 00:00

Mero expediente
21/01/2020 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Publicação
13/04/2019 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Mero expediente
12/03/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Petição
08/03/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Petição
11/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Petição
21/01/2019 00:00

Mero expediente
18/01/2019 00:00

Petição
10/01/2019 00:00

Mero expediente
15/12/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Mero expediente
01/11/2018 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Antecipação de tutela
23/10/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Mero expediente
11/10/2018 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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