11/07/2025 19:45

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503046797
30/05/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503043570
30/05/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:36

Expedição de citação.
18/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
20/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:52

Expedição de citação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001013-43.2020.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Fabiola Cardoso Lopes Leal - Epp Executado: Fabiola Cardoso Lopes Leal Executado: Antonio Ferreira Leal Filho Intimação: D E C I S Ã O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Vistos e examinados.

Interpôs BANCO DO NORDESTE S/A, através de profissional legalmente habilitado, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com finalidade de sanar contradição/obscuridade/omissão havida(s) no Despacho de ID63595806.

Contrarrazões apresentadas pela parte adversa. É o breve relatório.

Decido.

Os Embargos foram interpostos tempestivamente.

Cumpre salientar que em sede de Embargos Declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, na forma do que estabelece o art. 1.022, do CPC, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão ou eliminada a contradição existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, havendo outros meios legais para tanto.

No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame da Decisão, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor.

Assim, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improcedentes, uma vez que a questão suscitada não se insere nas hipóteses legais supramencionadas, se prestando o presente recurso a discutir questões que fogem a alçada deste instrumento recursal.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos interpostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Irecê-BA, 22 de julho de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
30/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/04/2024 23:59.
22/07/2024 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:59

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 10/04/2024.
12/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
12/04/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:39

Expedição de intimação.
08/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:32

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 10:39

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/06/2023 23:59.
02/09/2023 10:39

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/06/2023 23:59.
31/08/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.
15/08/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
02/07/2023 09:47

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/06/2023 23:59.
02/07/2023 09:47

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 10:30

Publicado Intimação em 29/05/2023.
03/06/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 21/11/2022 23:59.
24/02/2023 15:12

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 21/11/2022 23:59.
23/02/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 18:58

Publicado Intimação em 31/10/2022.
05/11/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
27/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 00:36

Mandado devolvido Negativamente
28/07/2022 12:01

Expedição de citação.
19/04/2022 15:48

Expedição de citação.
19/04/2022 15:48

Expedição de citação.
19/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:42

Conclusos para despacho
13/04/2022 22:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2022 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2021 09:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 14:24

Juntada de termo
05/01/2021 18:11

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 07/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL FILHO em 07/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 05:22

Decorrido prazo de FABIOLA CARDOSO LOPES LEAL em 07/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 05:21

Decorrido prazo de FABIOLA CARDOSO LOPES LEAL - EPP em 07/08/2020 23:59:59.
25/12/2020 05:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 04:33

Publicado Intimação em 30/07/2020.
14/08/2020 11:58

Juntada de Certidão
05/08/2020 07:55

Publicado Despacho em 16/07/2020.
29/07/2020 10:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/07/2020 10:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/07/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 09:47

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/07/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 10:18

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:18

Juntada de termo
19/06/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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