TJBA - 8001609-68.2017.8.05.0001

19/03/2019 14:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2019 14:57

Baixa Definitiva

19/03/2019 14:57

Transitado em Julgado em 19/03/2019

08/11/2018 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

21/08/2018 00:51

Decorrido prazo de ANETE REGIS DOS SANTOS em 20/08/2018 23:59:59.

03/08/2018 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2018.

03/08/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018 14:19

Conclusos para decisão

11/04/2018 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2017 23:59:59.

03/04/2018 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2018 23:59:59.

23/03/2018 13:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2018 13:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018 10:17

Recurso Extraordinário não admitido

30/01/2018 10:56

Conclusos para decisão

28/11/2017 00:01

Decorrido prazo de ANETE REGIS DOS SANTOS em 27/11/2017 23:59:59.

09/11/2017 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017 00:01

Decorrido prazo de ANETE REGIS DOS SANTOS em 25/10/2017 23:59:59.

17/10/2017 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/10/2017 15:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2017 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2017.

30/09/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017 08:53

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE NOVAIS LOPES - CPF: *87.***.*19-00 (RECORRENTE) e provido

22/09/2017 12:06

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2017 11:57

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2017 12:44

Incluído em pauta para 21/09/2017 09:00:00 SALA 03.

15/09/2017 12:39

Incluído em pauta para 21/09/2017 09:00:00 SALA 03.

15/09/2017 00:00

Decorrido prazo de ANETE REGIS DOS SANTOS em 14/09/2017 23:59:59.

06/09/2017 14:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2017 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2017.

26/08/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017 16:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/08/2017 17:51

Deliberado em sessão - julgado

17/08/2017 17:48

Deliberado em sessão - julgado

10/08/2017 12:27

Incluído em pauta para 17/08/2017 09:00:00 SALA 03.

25/07/2017 18:12

Recebidos os autos

25/07/2017 18:12

Distribuído por sorteio