04/07/2025 12:55

Expedição de intimação.
30/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 13:32

Expedição de intimação.
12/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIENE MUNIZ DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIENE MUNIZ DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
07/12/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
29/11/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIENE MUNIZ DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:29

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 16:30

Expedição de citação.
12/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 03:34

Publicado Intimação em 05/11/2024.
10/11/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009797-44.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Mariene Muniz Da Silva Advogado: Natalia Madureira Nunes De Almeida (OAB:BA63778) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009797-44.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Promoção] REQUERENTE: MARIENE MUNIZ DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 1 de novembro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
01/11/2024 10:25

Expedição de citação.
01/11/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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