31/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 06:51

Juntada de Alvará
10/07/2025 06:50

Juntada de Alvará
04/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:01

Expedido alvará de levantamento
01/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039493-83.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Hdi Seguros S.a.

Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Executado: Banco Sistema S.a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Exequente: Espólio De Regina De Andrade E Silva Advogado: Gileno De Oliveira Felix (OAB:BA6013) Exequente: Anton Ferdinand Sa Schultz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0039493-83.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Espólio de Regina de Andrade e Silva e outros Advogado(s): GILENO DE OLIVEIRA FELIX (OAB:BA6013) EXECUTADO: HDI SEGUROS S.A. e outros Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA registrado(a) civilmente como THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289) DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, em fase de cumprimento do acórdão proferido ao ID. 464752973.

Realizado depósito judicial pela parte ré, referente à condenação judicial reputada devida (ID’s. 464753371/3376).

A parte autora apresentou cumprimento de sentença ao ID. 464753388, insurgindo-se em face do valor depositado a título de honorários advocatícios.

Pugnou, ainda, pela intimação da parte ré, para realizar a quitação do valor do negócio jurídico, promovendo a baixa do gravame.

Demonstrativo de cálculo colacionado ao ID. 464753389.

Devidamente intimadas (ID. 464753390), as empresas rés se manifestaram nos ID’s. 464753392 e 464753393/3396, insurgindo-se contra o cumprimento de sentença.

Manifestação apresentada pela parte autora ao ID. 464753399.

Ao ID. 464753403, a primeira ré apresentou documentação relativa à quitação do imóvel, ao ID. 464753404. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que a condenação do valor correspondente aos honorários advocatícios deve incidir sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte, conforme acórdão colacionado ao ID. 464752973.

Nesse sentido, cumpre assinalar que o proveito econômico se apresenta como o produto obtido pela parte vencedora, englobando-se o benefício que a parte obteve com a obrigação de fazer.

Nos termos da jurisprudência pátria, a obrigação de fazer deve integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.

Oportuno colacionar julgado de análoga razão e decidir: APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Indenização por perdas e danos que deve se limitar ao período de reconstrução da escada – Obra no imóvel vizinho que não impediu o acesso do apelante ao seu imóvel – Obrigação de fazer que deve integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência – Obrigação que ostenta natureza condenatória e possui montante econômico aferível – Precedentes desta Corte – Sobre a diferença apurada, devem incidir multa e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC – Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 00052676520208260223 SP 0005267-65.2020.8.26.0223, Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 22/09/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2022) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação formulada em sede de cumprimento de sentença.

Colacione-se extrato da conta judicial.

Na forma do artigo 523, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, pagar o valor indicado no ID. 464753399, devidamente atualizado.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

P.I.

Salvador, 29 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
01/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Remetido ao PJE
16/11/2022 00:00

Documento
16/11/2022 00:00

Documento
09/11/2022 00:00

Expedição de documento
09/11/2022 00:00

Documento
09/11/2022 00:00

Documento
03/11/2022 00:00

Expedição de documento
01/11/2022 00:00

Documento
01/11/2022 00:00

Documento
01/11/2022 00:00

Documento
21/10/2022 00:00

Petição
12/10/2022 00:00

Publicação
11/10/2022 00:00

Petição
10/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2022 00:00

Petição
07/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2022 00:00

Publicação
19/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
16/09/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2022 00:00

Petição
20/08/2022 00:00

Publicação
18/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2022 00:00

Petição
10/08/2022 00:00

Petição
27/07/2022 00:00

Publicação
25/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Mero expediente
20/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2022 00:00

Petição
07/01/2022 00:00

Definitivo
07/01/2022 00:00

Expedição de documento
07/01/2022 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Petição
10/11/2021 00:00

Publicação
10/11/2021 00:00

Petição
08/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/11/2021 00:00

Documento
05/11/2021 00:00

Documento
05/11/2021 00:00

Documento
05/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/10/2021 00:00

Publicação
04/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2021 00:00

Trânsito em julgado
01/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/10/2021 00:00

Documento
20/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
20/11/2019 00:00

Documento
20/11/2019 00:00

Expedição de documento
15/11/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Publicação
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/10/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Petição
28/09/2019 00:00

Publicação
25/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/08/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Publicação
20/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Mero expediente
19/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2019 00:00

Publicação
17/08/2019 00:00

Petição
10/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Publicação
29/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:00

Procedência em Parte
16/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2018 00:00

Concluso para Sentença
12/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2018 00:00

Concluso para Sentença
12/11/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/11/2018 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Publicação
30/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2018 00:00

Mero expediente
29/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2018 00:00

Petição
15/09/2018 00:00

Publicação
13/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/08/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Petição
24/07/2018 00:00

Publicação
20/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2018 00:00

Mero expediente
19/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/06/2018 00:00

Petição
16/06/2018 00:00

Publicação
14/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
13/06/2018 00:00

Concluso para Sentença
13/06/2018 00:00

Expedição de documento
18/05/2018 00:00

Petição
16/05/2018 00:00

Petição
09/05/2018 00:00

Publicação
07/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/10/2016 00:00

Petição
08/10/2016 00:00

Publicação
05/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2016 00:00

Recebimento
23/09/2016 00:00

Mero expediente
20/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2015 00:00

Recebimento
25/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2014 00:00

Petição
25/03/2014 00:00

Recebimento
26/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2014 00:00

Publicação
21/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2013 00:00

Recebimento
12/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/09/2013 00:00

Audiência Designada
03/09/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/07/2013 00:00

Audiência Designada
03/07/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/03/2013 00:00

Publicação
27/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2013 00:00

Mero expediente
27/02/2013 00:00

Recebimento
27/02/2013 00:00

Audiência Designada
26/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2012 00:00

Petição
17/09/2012 00:00

Recebimento
17/09/2012 00:00

Recebimento
23/08/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/08/2012 00:00

Publicação
16/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2012 00:00

Mero expediente
16/08/2012 00:00

Recebimento
30/01/2012 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2012 00:00

Petição
06/10/2011 18:26

Expedição de documento
05/09/2011 11:56

Mero expediente
02/09/2011 00:15

Publicado pelo dpj
01/09/2011 16:04

Enviado para publicação no dpj
24/08/2011 11:09

Conclusão
23/08/2011 10:58

Conclusão
18/08/2011 11:39

Protocolo de Petição
18/08/2011 10:42

Protocolo de Petição
17/08/2011 10:01

Protocolo de Petição
09/08/2011 14:39

Mero expediente
09/08/2011 00:11

Publicado pelo dpj
08/08/2011 15:54

Enviado para publicação no dpj
02/08/2011 10:49

Conclusão
29/07/2011 10:01

Documento
26/07/2011 16:01

Documento
15/07/2011 13:16

Expedição de documento
21/06/2011 10:18

Mero expediente
21/06/2011 02:13

Publicado pelo dpj
20/06/2011 17:05

Enviado para publicação no dpj
24/05/2011 16:39

Conclusão
23/05/2011 17:15

Protocolo de Petição
12/05/2011 13:41

Mero expediente
11/05/2011 00:33

Publicado pelo dpj
10/05/2011 16:08

Enviado para publicação no dpj
09/05/2011 14:29

Processo autuado
29/04/2011 12:17

Recebimento
28/04/2011 08:47

Remessa
27/04/2011 15:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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