19/12/2024 10:34

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8005174-75.2024.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Eliel Batista Dos Santos Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002) Advogado: Juliana Amaral Meireles (OAB:BA62131) Advogado: Caio Ramon Figueredo Flores (OAB:BA82056) Advogado: Sara Danitza Sousa De Oliveira (OAB:BA41759) Advogado: Maria Da Conceicao Uchoa Da Silva (OAB:BA67146) Advogado: Ryan Sousa Dos Santos (OAB:BA71084) Advogado: Samuel Gomes Silveira (OAB:BA65472) Advogado: Rafaela Andrade Morais (OAB:BA76590) Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382) Advogado: Kacyana Faria Capucho Aramuni Goncalves (OAB:BA48512) Advogado: Carlos Soares Cardoso Junior (OAB:BA74374) Advogado: Daniele De Oliveira Silva (OAB:BA74365) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005174-75.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO REQUERENTE: ELIEL BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES registrado(a) civilmente como CARIM ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA40382), KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA48512), CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA74374), RAFAELA ANDRADE MORAIS (OAB:BA76590), DANIELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA74365) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Conquanto milite em favor da parte presunção de pobreza, reputo necessário que o demandante produza prova de sua hipossuficiência econômica (cópia de contracheque, declaração de imposto de renda, certidões cartorárias, extrato de conta bancária, dentre outros), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.

Ademais, INTIME-SE a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito nos moldes do rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido os prazos, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

PORTO SEGURO/BA, 23 de julho de 2024.
01/11/2024 14:53

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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