04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0568319-86.2016.8.05.0001 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Milena Duarte Argolo Dos Santos Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Reu: Adriano De Sa Bouzas Advogado: Domingo Arjones Abril Neto (OAB:BA15507) Advogado: Vanessa Viterbo Barreiros Pereira (OAB:BA41572) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 0568319-86.2016.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito] Requerente : AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Requerido : REU: MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS, ADRIANO DE SA BOUZAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.

Salvador (BA), 27 de março de 2024.

Maria das Graças Oliveira da Silva Subescrivã
25/08/2022 15:36

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 03:31

Decorrido prazo de MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
27/11/2021 03:31

Decorrido prazo de Adriano de Sa Bouzas em 25/08/2021 23:59.
21/11/2021 08:38

Publicado Sentença em 02/08/2021.
21/11/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
28/10/2021 17:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2021 23:59.
09/08/2021 16:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2021 17:12

Expedição de sentença.
30/07/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 13:38

Julgado improcedente o pedido
30/07/2021 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2021 13:07

Conclusos para decisão
14/07/2021 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
14/07/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
28/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 00:00

Remetido ao PJE
24/10/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
01/11/2017 00:00

Documento
01/11/2017 00:00

Expedição de documento
10/10/2017 00:00

Publicação
29/09/2017 00:00

Mero expediente
17/02/2017 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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