TJBA - 0539287-07.2014.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MICHEL SOUSA PASSOS

CPF *48.***.*57-53

Advogados

IURI COELHO REINEL

OAB: 35060/BA

CPF *32.***.*83-59

Polo Passivo

Partes

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

VERANICE CAMPOS SOUZA

CPF *62.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:10

    Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 14/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 09:47

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 19:21

    Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0539287-07.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Michel Sousa Passos Advogado: Iuri Coelho Reinel (OAB:BA35060) Interessado: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Terceiro Interessado: Veranice Campos Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0539287-07.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MICHEL SOUSA PASSOS Requerido(a) INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A Vistos, etc...

    Devidamente intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e a parte ré requereu a produção de prova oral, através do depoimento pessoal da representante legal do autor .

    Acerca do requerimento de produção de prova oral, a parte ré pretendia, através dele, comprovar a veracidade do contrato celebrado, já que a representante legal do autor teria sido a pessoa que assinou o contrato.

    No presente caso, verifica-se que a realização da prova oral requerida mostra-se desnecessária, posto que a comprovação do firmamento do contrato entre as partes deve ser realizado por meio de prova documental.

    Frise-se que o indeferimento do depoimento pessoal da parte autora por reportá-lo dispensável ao convencimento motivado não importa em cerceamento de defesa da parte ré.

    Posto isso, indefiro o pedido de produção de prova oral.

    Já no que tange o requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que apresente o comprovante de disponibilização do crédito em favor da parte autora, tem-se que a parte ré não justificou a impossibilidade de obter a referida prova por seus próprios meios, sendo certo que cabe às partes realizar as diligências necessárias à obtenção das provas necessárias à comprovação de suas alegações, não podendo transferir tal ônus ao Poder Judiciário sem um motivo justo.

    Por todo o exposto, INDEFIRO a expedição de ofício requerido.

    Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se em condições para julgamento antecipado, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

    Após verificada e certificada a eventual necessidade de recolhimento de custas, venham os autos conclusos para sentença.

    Salvador/BA, 15 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

  • 17/10/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:42

    Decorrido prazo de MICHEL SOUSA PASSOS em 29/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 19:46

    Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/05/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:20

    Publicado Despacho em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 19/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 02:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 02:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2020 00:00

    Petição

  • 08/09/2020 00:00

    Petição

  • 25/08/2020 00:00

    Petição

  • 21/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2020 00:00

    Publicação

  • 21/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/11/2019 00:00

    Petição

  • 04/11/2019 00:00

    Petição

  • 29/10/2019 00:00

    Petição

  • 27/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2019 00:00

    Publicação

  • 23/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Publicação

  • 16/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Publicação

  • 12/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/04/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/04/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Publicação

  • 27/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2019 00:00

    Petição

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/10/2018 00:00

    Petição

  • 21/09/2018 00:00

    Publicação

  • 20/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 04/09/2014 00:00

    Publicação

  • 03/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2014 00:00

    Liminar

  • 19/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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