TJBA - 0502166-37.2016.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:29
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DESPACHO 0502166-37.2016.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valença Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jailton Etelvino Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Magalhaes (OAB:BA5885) Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Terceiro Interessado: A Sociedade Testemunha: Orlando França Leal Testemunha: Ipc Francisco Carlos De Aguiar Neto Testemunha: Ipc Valdir Ponciano Santos Testemunha: Josival Menezes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0502166-37.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JAILTON ETELVINO DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO CARLOS MAGALHAES (OAB:BA5885), CARLOS DA SILVA MAGALHAES (OAB:BA16436) DESPACHO Versam os autos sobre a necessidade de designação de nova audiência de instrução e julgamento para assegurar a regularidade e celeridade da marcha processual, objetivando a transposição para a fase de alegações finais, conforme preceitua o devido processo legal.
Ademais, em atenção à certidão acostada em ID 447313781, a qual informa a ausência de registro da audiência realizada em 09 de agosto de 2023, bem como à manifestação do Parquet constante em ID 455911460, na qual se requer a renovação da audiência para fins de registro no sistema Lifesize, não vislumbro outra alternativa senão a redesignação da audiência de instrução e julgamento, visando a que o feito prossiga em seus ulteriores termos, resguardando o princípio da eficiência processual.
Diante do exposto, e considerando os princípios da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, bem como a manifestação ministerial, ratifico o recebimento da denúncia e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 14h30.
Na referida audiência, proceder-se-á à oitiva da vítima e das testemunhas eventualmente arroladas pela acusação e pela defesa, culminando com o interrogatório do réu, ex vi do disposto no art. 400 do CPP.
Providenciem-se as intimações e requisições necessárias, utilizando-se, se necessário, de meios eletrônicos, como e-mail e telefone, para assegurar a ciência das partes e testemunhas envolvidas.
Cumpra-se.
Sirva-se a presente decisão como mandado de intimação.
Valença/BA, data da assinatura eletrônica.
Diogo Souza Costa Juiz de Direito Substituto Luis Henrique dos Santos de Jesus Acadêmico de Direito -
01/11/2024 14:57
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2025 14:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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01/11/2024 14:56
Expedição de despacho.
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22/10/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 00:53
Decorrido prazo de JAILTON ETELVINO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
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14/08/2024 18:55
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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14/08/2024 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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01/08/2024 15:41
Conclusos para despacho
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31/07/2024 14:41
Juntada de Petição de 0502166_37.2016.8.05.0271
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22/07/2024 20:07
Expedição de despacho.
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01/07/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 17:52
Conclusos para despacho
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03/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
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16/04/2024 21:29
Decorrido prazo de JAILTON ETELVINO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
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07/04/2024 02:44
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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07/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 14:03
Juntada de Petição de 0502166_37.2016.8.05.0271
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03/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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03/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
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03/04/2024 10:34
Expedição de despacho.
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03/04/2024 10:21
Juntada de Certidão
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01/02/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 08:07
Conclusos para decisão
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23/11/2023 08:03
Juntada de Certidão
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06/11/2023 12:09
Juntada de Informações
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11/10/2023 20:05
Juntada de Petição de 05021663720168050271
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03/10/2023 16:43
Expedição de ato ordinatório.
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03/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:41
Juntada de Informações
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29/08/2023 05:59
Decorrido prazo de JAILTON ETELVINO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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27/08/2023 08:30
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 15/08/2023.
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27/08/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
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17/08/2023 12:38
Juntada de Petição de Documento1
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14/08/2023 14:29
Expedição de termo de audiência.
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14/08/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/08/2023 09:33
Juntada de Termo de audiência
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28/07/2023 01:29
Mandado devolvido Negativamente
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20/07/2023 01:28
Mandado devolvido Negativamente
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20/07/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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12/07/2023 14:00
Juntada de informação
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12/07/2023 13:57
Expedição de Ofício.
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12/07/2023 13:38
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 13:38
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 13:38
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 11:57
Juntada de Carta precatória
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28/02/2023 09:52
Expedição de Ofício.
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28/02/2023 09:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 13:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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28/02/2023 09:31
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/01/2023 14:06
Juntada de petição
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19/10/2022 05:53
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 05:53
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/09/2022 00:00
Mero expediente
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08/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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20/04/2022 00:00
Documento
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20/04/2022 00:00
Expedição de documento
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14/04/2022 00:00
Petição
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13/04/2022 00:00
Publicação
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12/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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12/04/2022 00:00
Expedição de documento
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12/04/2022 00:00
Audiência Designada
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11/04/2022 00:00
Mero expediente
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07/04/2022 00:00
Petição
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28/03/2022 00:00
Documento
-
25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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25/03/2022 00:00
Mandado
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24/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/03/2022 00:00
Petição
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22/03/2022 00:00
Documento
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22/03/2022 00:00
Documento
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21/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
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18/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
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18/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
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18/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
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18/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/12/2021 00:00
Petição
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24/11/2021 00:00
Publicação
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22/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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02/09/2021 00:00
Correção de Classe
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21/08/2021 00:00
Audiência Designada
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17/08/2021 00:00
Mero expediente
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27/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2019 00:00
Documento
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27/02/2019 00:00
Expedição de documento
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16/02/2019 00:00
Petição
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11/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
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22/11/2018 00:00
Denúncia
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05/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/10/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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14/10/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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13/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2016
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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