06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002508-36.2019.8.05.0150 Separação Litigiosa Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Uildberg De Queiros Santos Advogado: Fabio Rubinalle Souza Morais (OAB:BA30995) Reu: Adriana Cecilia Correia Do Carmo Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Advogado: Edica Maia Feitosa (OAB:BA56543) Advogado: Thais De Araujo Mendes Oliveira (OAB:BA59152) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8002508-36.2019.8.05.0150 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: UILDBERG DE QUEIROS SANTOS REU: ADRIANA CECILIA CORREIA DO CARMO DECISÃO Ao cartório, apense os presentes autos aos de n° 8001020-46.2019.8.05.0150.

Em análise à petição de ID n° 156422763, juntada no dia 10 de novembro de 2021, a parte requerida requer a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Lauro de Freitas, conforme decisão ID n° 29814302.

Oportuno informar que o feito teve sua redistribuição no dia 10 de agosto de 2019 e, até o presente momento, a requerida, devidamente citada, não contestou o feito, permanecendo inerte, conforme certidão de ID n° 132995682, destarte, com base no artigo 344 do CPC, decreto à REVELIA da parte ré, operando-se tão somente os efeitos do art. 349 do CPC por se tratar de direito indisponível, conforme artigo 345, II, do mesmo diploma legal.

Em tempo, intime-se a parte autora, Art. 348 do CPC, e a requerente, por seus patronos, para que, no prazo da Lei, informem se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, especificando-as, sob pena de preclusão.

Restando de logo, em caso contrário, informado o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo sem resposta, venham-me conclusos para sentença, obedecendo à ordem de conclusão, Art. 12 do CPC.

Havendo interesse na produção de provas, incluam o presente feito na pauta das audiências de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as partes e as testemunhas já arroladas.

Deve cada advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se, no mesmo prazo do arrolamento, informar a impossibilidade de fazê-lo.

P.R.I.

Cumpra-se.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) P.B.
08/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2024 17:15

Baixa Definitiva
08/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de LORENA BORGES CRUZ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Jonas José dos Santos em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CASSIA MORAIS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
01/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:05

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Documento_1
28/05/2024 20:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:20

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 14:10

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 13:56

Juntada de Petição de CR EM RESP 8000360_74.2022.8.05.0141
15/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:05

Baixa Definitiva
06/05/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 12:47

Não conhecido o recurso de MARCIO SANTANA SANTOS - CPF: *41.***.*33-77 (EMBARGANTE)
18/04/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 11:02

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:14

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:30:00 SALA 04.
05/04/2024 14:08

Solicitado dia de julgamento
03/04/2024 09:49

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 05:22

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 20:13

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 20:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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