TJBA - 8002790-83.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 17:32
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 22:00
Expedição de intimação.
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29/05/2025 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 476873443
-
29/05/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/05/2025 17:36
Expedição de intimação.
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29/05/2025 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 476873443
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29/05/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:25
Expedição de intimação.
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11/02/2025 18:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.
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11/02/2025 18:48
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
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24/01/2025 04:07
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
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18/01/2025 11:41
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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18/01/2025 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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07/01/2025 05:53
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
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25/12/2024 17:51
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
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19/12/2024 20:56
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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19/12/2024 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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19/12/2024 20:24
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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19/12/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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18/12/2024 00:55
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
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06/12/2024 12:29
Expedição de intimação.
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06/12/2024 00:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:27
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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08/11/2024 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002790-83.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Cosmelia Silva Oliveira Monteiro De Almeida Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002790-83.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.
Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 452218173 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
01/11/2024 11:01
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 08:53
Expedição de intimação.
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12/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.
-
01/08/2024 09:13
Expedição de intimação.
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31/07/2024 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 05:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/07/2024 23:59.
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29/07/2024 13:26
Conclusos para decisão
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27/07/2024 18:05
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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22/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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09/07/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 09:51
Expedição de intimação.
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17/06/2024 10:02
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/06/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/06/2024 23:59.
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09/05/2024 02:05
Publicado Certidão em 08/05/2024.
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09/05/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 11:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/04/2024 20:08
Publicado Intimação em 27/03/2024.
-
04/04/2024 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 09:02
Expedição de intimação.
-
22/03/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2023 23:59.
-
19/01/2024 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2023 23:59.
-
19/12/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 13:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/10/2023 18:18
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
-
29/10/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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11/10/2023 14:16
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:17
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:17
Juntada de decisão
-
10/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 17:24
Publicado Intimação em 14/09/2022.
-
15/09/2022 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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15/09/2022 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/09/2022 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/09/2022 12:27
Expedição de intimação.
-
13/09/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 09:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/09/2022 08:52
Expedição de intimação.
-
05/09/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2022 13:48
Expedição de intimação.
-
04/09/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 18:36
Expedição de intimação.
-
01/09/2022 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 15:03
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
25/08/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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23/08/2022 07:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2022 11:36
Expedição de intimação.
-
22/08/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 15:44
Expedição de intimação.
-
18/08/2022 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 15:44
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2022 10:29
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 10:27
Expedição de intimação.
-
03/08/2022 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2022 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/07/2022 23:59.
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06/07/2022 18:11
Conclusos para decisão
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01/07/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 16:04
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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30/06/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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27/06/2022 13:42
Expedição de intimação.
-
27/06/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 16:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/05/2022 09:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:59
Decorrido prazo de COSMELIA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.
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26/05/2022 16:53
Conclusos para despacho
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05/05/2022 15:39
Publicado Intimação em 04/05/2022.
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05/05/2022 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 23:48
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 08:10
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2022 13:01
Publicado Intimação em 28/04/2022.
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02/05/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
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27/04/2022 12:42
Expedição de citação.
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27/04/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
24/04/2022 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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