30/11/2024 09:18

Decorrido prazo de AMADEU BERNARDO EVANGELISTA em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:09

Decorrido prazo de AMADEU BERNARDO EVANGELISTA em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 05/11/2024.
30/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8173656-72.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Amadeu Bernardo Evangelista Advogado: Walter Moura Filho (OAB:BA5566) Advogado: Yuri Moura Ribeiro De Sa (OAB:BA45299) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8173656-72.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMADEU BERNARDO EVANGELISTA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Vistos, etc...

Registre-se que a presente ação que discute a contratação do empréstimo reserva de margem consignada no cartão de crédito.

No INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, foi determinada a suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória.

Ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE.

O Egrégio Tribuna de Justiça da Bahia afetou o tema em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 20, com DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO depois da fase de produção de provas, hipótese dos autos.

Posto isto, suspendo o presente, até julgamento do IRDR.

Assim, suspendo o despacho de ID 452320963.

Fixada tese, voltem conclusos.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
01/11/2024 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
14/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
03/08/2024 04:05

Decorrido prazo de AMADEU BERNARDO EVANGELISTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 22:45

Publicado Despacho em 12/07/2024.
27/07/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
30/12/2023 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
30/12/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 11:00

Expedição de despacho.
14/12/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de AMADEU BERNARDO EVANGELISTA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 20:11

Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 13:51

Expedição de despacho.
26/07/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a AMADEU BERNARDO EVANGELISTA - CPF: *21.***.*09-72 (AUTOR).
25/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:12

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/12/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8151447-41.2024.8.05.0001

Lilian Santos Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8025883-86.2023.8.05.0001

Reinaldo de Souza Araujo

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Paulo Ricardo de Mello Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 8158255-62.2024.8.05.0001

Adson Silva da Cruz

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Advogado: Thiago da Silva Meireles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 21:44

Exibir Processo

Processo nº 8011191-33.2024.8.05.0103

Luiz Ricardo Oliveira Santos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Joao Paulo Gilliard Souza Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 8106225-50.2024.8.05.0001

Alexsandro Falcao Vilas Boas

A Fazenda Publica do Estado da Bahia

Advogado: Marcelo Silva Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2024 13:13

Exibir Processo