30/07/2025 16:19

Nomeado perito
10/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:57

Expedição de intimação.
24/01/2025 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003438-93.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Luciana Cordeiro Dos Santos Belem Advogado: Arnon Nonato Marques (OAB:BA5081) Advogado: Dorana Porto Marques Botelho (OAB:BA29261) Advogado: Marta Maria Araujo Da Silva (OAB:BA13483) Advogado: Arnon Nonato Marques Filho (OAB:BA9200) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003438-93.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: LUCIANA CORDEIRO DOS SANTOS BELEM Advogado(s): DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (OAB:BA29261), ARNON NONATO MARQUES registrado(a) civilmente como ARNON NONATO MARQUES (OAB:BA5081), ARNON NONATO MARQUES FILHO registrado(a) civilmente como ARNON NONATO MARQUES FILHO (OAB:BA9200), MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA (OAB:BA13483) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 14:00

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:13

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES FILHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:56

Decorrido prazo de MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/07/2024 22:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.
12/07/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
12/07/2024 22:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.
12/07/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
12/07/2024 22:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
12/07/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
12/07/2024 22:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
12/07/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
11/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:23

Expedição de intimação.
04/07/2024 14:18

Expedição de intimação.
04/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:24

Recebidos os autos
21/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/11/2023 09:20

Expedição de intimação.
09/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 03:30

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 02:19

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 11:08

Expedição de intimação.
30/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 18:55

Expedição de intimação.
05/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:09

Expedição de intimação.
26/07/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:10

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES em 15/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:47

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 03:27

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:44

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:00

Publicado Decisão em 02/05/2022.
05/05/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
02/05/2022 15:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 15:42

Declarada incompetência
28/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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