TJBA - 0115046-25.2000.8.05.0001

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *93.***.*21-87

Advogados

LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO

OAB: 12129/BA

CPF *64.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 15/05/2025 14:21

    Expedição de decisão.

  • 15/05/2025 13:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/05/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 01:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/02/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 11:34

    Expedição de despacho.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0115046-25.2000.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Bernadete Rodrigues Nogueira Advogado: Luis Filipe Pedreira Brandao (OAB:BA12129) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 0115046-25.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA Advogado(s): LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO (OAB:BA12129) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Verifica-se nos autos que, conforme manifestação do Ministério Público, foi requerido que a parte requerente apresentasse a Certidão de Inteiro Teor do Testamento Público deixado por Gesônio Nogueira, bem como a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida junto ao Registro Central de Testamento On-line (RCTO) da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), tudo com o objetivo de averiguar eventual alteração da vontade do testador.

    Ocorre que a parte requerente, embora devidamente intimada, permaneceu inerte, não cumprindo a determinação, o que configura indícios de abandono da causa.

    Tal omissão, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito, caso não sejam adotadas as diligências necessárias no prazo legal.

    Diante disso, determino a intimação pessoal da parte requerente, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se remanesce interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, cumpra a determinação anterior, juntando aos autos a Certidão de Inteiro Teor do Testamento Público e a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, obtida junto ao RCTO/CENSEC, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC.

    P.

    I.

    C.

    Salvador/BA, data registrada no sistema CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Auxiliar Decreto Judiciário n.º 658, de 16 de agosto de 2024.

  • 31/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 30/10/2024 09:24

    Expedição de despacho.

  • 30/10/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 20:05

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 05:02

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de parecer_046

  • 01/12/2023 18:50

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

  • 01/12/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 24/11/2023 22:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/11/2023 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 22:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/11/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:20

    Expedição de carta via ar digital.

  • 29/08/2023 05:14

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 12:43

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 27/08/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 29/07/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 21:49

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 23/02/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 23:02

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 01/02/2023 17:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2023 19:17

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 09/01/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 04/11/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:20

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 17/01/2022 19:29

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 30/11/2021 12:00

    Comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 22:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/05/2021 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/01/2021 07:31

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE RODRIGUES NOGUEIRA em 04/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:49

    Publicado Decisão em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 09:46

    Declarada incompetência

  • 17/04/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2019 10:53

    Devolvidos os autos

  • 24/09/2019 00:00

    Reativação

  • 23/04/2019 00:00

    Recebimento

  • 23/04/2019 00:00

    Remessa

  • 25/02/2019 00:00

    Recebimento

  • 25/02/2019 00:00

    Recebimento

  • 25/02/2019 00:00

    Remessa

  • 24/01/2019 00:00

    Recebimento

  • 24/01/2019 00:00

    Remessa

  • 17/11/2000 16:59

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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