07/07/2025 14:18

Juntada de informação
31/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
22/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:08

Publicado Intimação em 05/11/2024.
12/11/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000228-85.2014.8.05.0222 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camacan Requerente: Josimara Campos De Oliveira Advogado: Luciana Fernandes Sertorio De Souza (OAB:BA48916) Requerido: Município De Santa Luzia-ba Advogado: Rogerio Rodrigues Santos (OAB:BA32720) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Número dos autos: 0000228-85.2014.8.05.0222 Autor: JOSIMARA CAMPOS DE OLIVEIRA Réu: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-BA DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo para o depósito da obrigação constante da requisição de pequeno valor, com fulcro no art. 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, determino o sequestro do numerário necessário à satisfação do crédito exequendo.

Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte demonstrativo atualizado do débito.

Após, promova-se o bloqueio do valor em contas do executado por meio do SISBAJUD.

Efetivado o bloqueio, promova-se a transferência para conta judicial e expeça-se alvará em favor do exequente.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Camacan/BA, datado eletronicamente.

RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito
01/11/2024 09:03

Expedição de decisão.
01/11/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 26/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:48

Expedição de intimação.
07/06/2024 14:30

Expedição de RPV.
07/06/2024 14:29

Expedição de RPV.
07/06/2024 14:29

Expedição de RPV.
04/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/09/2022 05:29

Decorrido prazo de JOSIMARA CAMPOS DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 19:30

Publicado Intimação em 05/08/2022.
06/09/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/08/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 16:16

Juntada de Certidão
06/12/2021 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 30/11/2021 23:59.
04/10/2021 16:07

Expedição de intimação.
01/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 08:27

Conclusos para despacho
27/03/2020 20:04

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
14/01/2020 08:22

Juntada de petição
08/01/2020 09:59

REATIVAÇÃO
10/08/2018 08:21

Baixa Definitiva
10/08/2018 08:21

DEFINITIVO
16/08/2017 14:14

RECEBIMENTO
03/10/2016 10:46

REMESSA
03/10/2016 10:12

RECEBIMENTO
15/09/2016 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/07/2016 11:06

REMESSA
29/10/2014 10:29

CONCLUSÃO
30/09/2014 10:28

PETIÇÃO
14/08/2014 10:26

DOCUMENTO
12/08/2014 13:36

MANDADO
12/08/2014 13:14

MANDADO
24/07/2014 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2014 09:17

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
03/06/2014 13:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/06/2014 13:21

RECEBIMENTO
15/05/2014 12:03

CONCLUSÃO
15/05/2014 11:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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