TJBA - 0500880-35.2019.8.05.0201
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 10:56
Baixa Definitiva
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30/01/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
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02/12/2023 00:37
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA CASTRO em 01/12/2023 23:59.
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24/11/2023 16:51
Juntada de Petição de 0500880-35.2019.8.05.0201 - ciente
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24/11/2023 03:39
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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24/11/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500880-35.2019.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sd Pm Amilton Pires Da Silva Mat Terceiro Interessado: Sd Pm Tiago Arcanjo Silva Mat Terceiro Interessado: Vanessa Lemos Ribeiro Terceiro Interessado: Anajara Santos Lopes Reu: Alessandro Silva Castro Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961) Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184) Testemunha: 8º Batallha Da Policia Militar Porto Seguro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: 0500880-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: ALESSANDRO SILVA CASTRO Advogado(s) do reclamado: IURI THOMY DULTRA RODRIGUES, VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ALESSANDRO SILVA CASTRO.
Consta certidão de óbito do denunciado. É o breve relatório.
Decido.
O artigo 107, inciso I, do Código Penal arrola a morte do agente como causa extintiva da punibilidade.
Resta comprovado de forma irrefutável o falecimento do denunciado pela Certidão de Óbito juntada aos autos.
Isto posto, nos termos do artigo 107, I do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO SILVA CASTRO.
Publique-se.
Após, arquivem-se.
Porto Seguro/BA, 7 de novembro de 2023 André Marcelo Strogenski Juiz de Direito -
21/11/2023 19:19
Expedição de sentença.
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21/11/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2023 18:37
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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07/11/2023 15:39
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 15:39
Juntada de Certidão
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07/11/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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01/11/2023 19:00
Juntada de informação
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31/10/2023 17:23
Juntada de informação
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26/10/2023 01:34
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA CASTRO em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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19/10/2023 20:12
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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19/10/2023 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 08:58
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2023 15:20
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 11:15
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 10:28
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 10:52
Expedição de Ofício.
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06/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 14:06
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 08/11/2023 15:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
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01/03/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 12:43
Juntada de laudo pericial
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15/02/2023 16:26
Expedição de despacho.
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15/02/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/02/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 10:12
Conclusos para despacho
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19/10/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/08/2022 00:00
Expedição de documento
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01/05/2022 00:00
Mero expediente
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30/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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20/01/2022 00:00
Audiência Designada
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20/01/2022 00:00
Mero expediente
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19/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/09/2021 00:00
Publicação
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16/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/09/2021 00:00
Mero expediente
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14/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2021 00:00
Expedição de documento
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10/05/2021 00:00
Expedição de documento
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05/11/2019 00:00
Mandado
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15/10/2019 00:00
Expedição de documento
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15/10/2019 00:00
Documento
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15/10/2019 00:00
Documento
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10/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
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10/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
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27/09/2019 00:00
Documento
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18/09/2019 00:00
Audiência Designada
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18/09/2019 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
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18/09/2019 00:00
Documento
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18/09/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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17/09/2019 00:00
Mandado
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17/09/2019 00:00
Petição
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16/09/2019 00:00
Mandado
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10/09/2019 00:00
Mandado
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09/09/2019 00:00
Mandado
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02/09/2019 00:00
Mandado
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02/09/2019 00:00
Mandado
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29/08/2019 00:00
Publicação
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27/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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27/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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27/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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27/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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27/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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27/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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27/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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27/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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26/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2019 00:00
Publicação
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25/08/2019 00:00
Publicação
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19/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/08/2019 00:00
Documento
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14/08/2019 00:00
Denúncia
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14/08/2019 00:00
Audiência Designada
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12/08/2019 00:00
Laudo Pericial
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17/07/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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08/07/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2019 00:00
Mandado
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04/07/2019 00:00
Petição
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28/06/2019 00:00
Mandado
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26/06/2019 00:00
Petição
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25/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
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25/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
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25/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
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25/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
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19/06/2019 00:00
Mero expediente
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18/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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