24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0384782-92.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Joao Alves De Oliveira Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Executado: Banco Rural S.a - Em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB:MG89835) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0384782-92.2013.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: JOAO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc., Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 21 de novembro de 2023.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular ALL
26/09/2022 12:45

Juntada de Petição de réplica
11/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/09/2022 00:00

Publicação
01/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2022 00:00

Mero expediente
29/12/2021 00:00

Petição
21/07/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2021 00:00

Expedição de Carta
07/04/2021 00:00

Publicação
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2021 00:00

Mero expediente
25/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2020 00:00

Petição
01/10/2020 00:00

Publicação
29/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2020 00:00

Petição
23/07/2020 00:00

Publicação
21/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:00

Abandono da causa
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2019 00:00

Mero expediente
07/11/2014 00:00

Publicação
04/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2014 00:00

Mero expediente
27/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2014 00:00

Petição
01/03/2014 00:00

Publicação
26/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2014 00:00

Antecipação de tutela
26/11/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/11/2013 00:00

Documento
13/11/2013 00:00

Documento
13/11/2013 00:00

Documento
08/11/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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