20/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 23:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:56

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:41

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/11/2024 21:19

Publicado Intimação em 05/11/2024.
10/11/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
10/11/2024 21:18

Publicado Intimação em 05/11/2024.
10/11/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000522-26.2024.8.05.0262 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uauá Autor: Gabriela Silva De Souza Advogado: Tarcio Sampaio Dos Santos Pereira (OAB:BA39459) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000522-26.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: GABRIELA SILVA DE SOUZA Advogado(s): TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA39459) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A) DECISÃO GABRIELA SILVA DE SOUZA ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (CANCELAMENTO UNILATERAL E ILEGAL DE PLANO DE SAÚDE) em face da CENTRAL NACIONAL DA UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED NACIONAL) e da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.

A autora narra que contratou com a Qualicorp um plano de saúde coletivo por adesão, prestado pela UNIMED, em 10/10/2022.

Acrescenta que, em razão de um reajuste anual extremamente abusivo, ajuizou ação em face das partes rés para que sua mensalidade aumentasse de forma legal, seguindo a porcentagem autorizada pela ANS para o ano de 2023, a saber, 9,63%.

Sustenta ainda que a ação foi julgada procedente, conferindo-se à autora o direito de pagar o valor anterior de sua mensalidade, acrescido do reajuste anual de 9,63%, e não de 59,90% como fora imposto pelas rés.

Ressalta que nunca deixou de pagar nenhuma mensalidade, porém, no dia 10/04/2024, se deparou com uma mensagem no aplicativo da Qualicorp informando que seu plano havia sido CANCELADO e que já tinha disponível um novo plano, qual seja: Sul América Companhia de Seguro Saúde, com as seguintes especificações: CNPJ 1.685.053/0001-56 – Plano Exato Adesão Trad.23 A AHO QC COP RM (SP_SD), subtotal R$ 930,81.

Assim, requereu a concessão da medida liminar para compelir UNIMED e QUALICORP a restabelecerem imediatamente o plano de saúde da parte autora com todas os benefícios inerentes ao mesmo e com todas as carências conquistadas pela autora, bem como que seja mantido integralmente os serviços contratados pela autora, sob pena multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a cada cinco dias de descumprimento, com fulcro no artigo 537 do CPC.

Requer ainda que o pagamento das parcelas vincendas no curso do processo seja feita por meio de depósito judicial.

Em petição ID. 463775863, informou que no dia 10/09/24, a autora se dirigiu da cidade de Uauá/BA para Petrolina/PE para realizar esse exame que faltava.

No entanto, para sua infeliz surpresa, ao chegar na UNIMED para realizar o exame solicitado pela ginecologista, foi informada, pela atendente, que o exame não foi autorizado.

Apresentou documentações comprobatórias da negatória, ID. 463775865 a 463775873; Requereu o reconhecimento da multa por descumprimento como a majoração.

Decisão de ID. 463796610, deferindo a majoração de multa.

Posteriormente, a parte autora peticiona, novamente, informando o descumprimento da medida liminar (ID. 469619331). É o que importa relatar.

DECIDO.

Sendo o descaso do devedor o único obstáculo ao cumprimento da determinação judicial para o qual havia a incidência de multa diária e considerando-se que ainda persiste o descumprimento da ordem, justifica-se a majoração do valor das astreintes.

A astreinte deve, em consonância com as peculiaridades de cada caso, ser elevada o suficiente a inibir o devedor – que intenciona descumprir a obrigação – e sensibilizá-lo de que é muito mais vantajoso cumpri-la do que pagar a respectiva pena pecuniária.

Por outro lado, não pode o valor da multa implicar enriquecimento injusto do devedor.

Com efeito, na hipótese de se dirigir a devedor de grande capacidade econômica o valor da multa cominatória há de ser naturalmente elevado, para que se torne efetiva a coerção indireta ao cumprimento sem delongas da decisão judicial.

Ante o exposto, atento a tudo que dos autos consta, MAJORO a multa diária fixada para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), todavia, permanecendo o teto em R$100.000,00 (cem mil reais).

Determino a serventia o bloqueio via SISBAJUD da quantia equivalente ao reiterado descumprimento da medida liminar no importe de R$ 34.000,00, após o efetivo bloqueio realizar a transferência para conta judicial vinculada a estes autos.

INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará para devolução de todos os valores depositados judicialmente pela parte autora referentes a mensalidades do Plano que até a presente data não foi restabelecido, todavia, DEFIRO o pedido para que a parte autora suspenda o pagamento do Plano e retorne a efetuar somente quando for reativado, mediante informação do próprio plano a respeito da reativação nestes autos.

Intimem-se da majoração da multa, bem como a acionada para o cumprimento imediato da liminar.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou força de Mandado Judicial a presente decisão para intimação/citação do réu e intimação da parte autora.

Expedientes necessários.

Uauá/BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito em Substituição
01/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:51

Expedição de intimação.
10/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 08:27

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
29/09/2024 08:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
26/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:11

Expedição de intimação.
13/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:12

Publicado Intimação em 14/06/2024.
17/06/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:21

Expedição de citação.
11/06/2024 15:21

Expedição de citação.
11/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:41

Decorrido prazo de TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2024 23:59.
04/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 04/06/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
03/06/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:18

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 08:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 19:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
11/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:16

Expedição de citação.
07/05/2024 12:16

Expedição de citação.
07/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 04/06/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
07/05/2024 11:48

Expedição de intimação.
07/05/2024 11:48

Expedição de intimação.
07/05/2024 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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