27/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/01/2025 13:51

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:51

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 24/01/2025 23:59.
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES DA ANUNCIACAO MACEDO em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8000392-49.2018.8.05.0067 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Roberto Lopes Da Anunciacao Macedo Advogado: Cristiano Dias Santos (OAB:BA29088-A) Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722-A) Apelante: Municipio De Coracao De Maria Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000392-49.2018.8.05.0067 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): APELADO: JOSE ROBERTO LOPES DA ANUNCIACAO MACEDO Advogado(s):CRISTIANO DIAS SANTOS, CLAUDIO LIMA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS.

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA.

SERVIDOR MUNICIPAL.

AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

CONTRATO NULO.

FGTS.

POSSIBILIDADE.

MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000392-49.2018.8.05.0067, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA e como apelada JOSE ROBERTO LOPES DA ANUNCIACAO MACEDO.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por negar provimento, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
01/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:43

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/09/2024 08:53

Solicitado dia de julgamento
27/08/2024 09:32

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:28

Recebidos os autos
27/08/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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