17/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001265-60.2019.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Rita Aparecida De Jesus Almeida Advogado: Jaldes Mendes Angelim (OAB:PE40701) Advogado: Gysllaine Alline Alves Lima (OAB:PE33935) Executado: Erica Carina Ribeiro Souza - Me Advogado: Flavio De Souza Cornelio (OAB:PE17019-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: TUTELA CÍVEL n. 8001265-60.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: RITA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s): JALDES MENDES ANGELIM (OAB:PE40701), GYSLLAINE ALLINE ALVES LIMA (OAB:PE339335) REQUERIDO: ERICA CARINA RIBEIRO SOUZA - ME Advogado(s): FLAVIO DE SOUZA CORNELIO registrado(a) civilmente como FLAVIO DE SOUZA CORNELIO (OAB:PE17019-D) DESPACHO A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 436332243) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE ÉRICA CARINA RIBEIRO SOUZA-ME, nome de fantasia ELETROBENS, 12.***.***/0001-67 e da pessoa física de ÉRICA CARINA RIBEIRO SOUZA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez Por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC).

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

Por fim, ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156).

Publique-se e intime-se.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
01/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 23:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:04

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 20/05/2024 23:59.
10/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:21

Publicado Intimação em 19/04/2024.
27/04/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:13

Processo Desarquivado
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2021 11:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
08/01/2021 11:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
05/10/2020 22:41

Baixa Definitiva
05/10/2020 22:40

Arquivado Definitivamente
05/10/2020 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 22:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/06/2020 06:10

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 18/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 06:10

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 15/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 15:08

Publicado Intimação em 26/03/2020.
25/03/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 13:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
22/03/2020 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 21:12

Conclusos para julgamento
10/03/2020 21:11

Expedição de Outros documentos via Sistema.
10/03/2020 13:20

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 10/03/2020 09:00.
10/03/2020 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2020 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2020 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2020 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 08:12

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 04:13

Publicado Intimação em 21/01/2020.
21/01/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 16:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/01/2020 16:51

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 10/03/2020 09:00.
17/10/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 22:35

Conclusos para despacho
03/10/2019 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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