TJBA - 0000589-94.2010.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA GLORIA MENDES

Advogados

ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO

OAB: 738/BA

CPF *46.***.*62-91

MARCELO ALESSI

OAB: 738/BA

CPF *44.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ: 14.126.981/0001-22

O MUNICAPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB: 53015/BA

CPF *53.***.*79-28

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB: 45244/BA

CPF *33.***.*97-94

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB: 44228/BA

CPF *35.***.*90-41

ALEX PAULO DE JESUS SANTA ANNA

OAB: 19767/BA

CPF *19.***.*90-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO

CPF *78.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 01:03

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 30/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 18:23

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/04/2025 09:11

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 01/11/2024 23:59.

  • 30/01/2025 08:48

    Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 23/10/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:26

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES em 04/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 18:18

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 08/11/2024 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 08/11/2024 18:17

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 08/11/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000589-94.2010.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios Requerente: Maria Da Gloria Mendes Advogado: Zenor Das Virgens Silva Neto (OAB:BA738-B) Advogado: Marcelo Alessi (OAB:BA738-B) Perito Do Juízo: Wellington Santos De Araujo Requerido: Municipio De Entre Rios Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000589-94.2010.8.05.0076 Parte Autora: MARIA DA GLORIA MENDES Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir na perícia contábil a multa de 10% do art. do artigo 523, §1º, do CPC, tendo em vista que a parte executada foi intimada para realizar o depósito do valor incontroverso em ID. 16757040 e quedou-se inerte, bem como, no mesmo prazo, juntar o laudo pericial.

    Com a juntada do laudo final, vistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, determino à Secretaria que expeça o(s) respectivo(s) alvará(s) dos honorários periciais (ID 64709945).

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a este despacho FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 01/11/2024 15:08

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 15:08

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 15:08

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 03:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 03:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 10:58

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2024 10:58

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2024 10:58

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 02:39

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 26/09/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:39

    Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 26/09/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:39

    Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 26/09/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:39

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 26/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 19:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 25/06/2024 23:59.

  • 01/10/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:51

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2024 15:51

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2024 07:55

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MENDES em 10/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 08:40

    Expedição de despacho.

  • 20/05/2024 15:59

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 15:59

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 15:59

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 15:59

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 15:59

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2023 22:28

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 01/02/2023 23:59.

  • 08/04/2023 22:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 01/02/2023 23:59.

  • 08/04/2023 22:28

    Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 26/12/2022 01:08

    Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 18/11/2022 23:59.

  • 15/12/2022 22:17

    Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 06/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 22:17

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 06/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 08:27

    Juntada de petição

  • 04/11/2022 22:41

    Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 25/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 10:10

    Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 24/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 10:10

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 13:29

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 13:29

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 13:29

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 13:29

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 13:29

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 10:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/10/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 16:13

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2022 16:13

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2022 16:13

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2022 08:51

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 08:51

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 08:51

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 08:51

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 16:43

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 16:43

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2022 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 02:50

    Decorrido prazo de ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:50

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 17:07

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2022 17:07

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2021 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2021 09:31

    Despacho

  • 14/07/2020 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 02:06

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 11/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 14:19

    Publicado Intimação em 03/03/2020.

  • 04/03/2020 14:18

    Publicado Intimação em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 19:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2019 12:18

    Juntada de acesso aos autos

  • 19/05/2019 00:55

    Publicado Intimação em 20/03/2019.

  • 19/05/2019 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2019 02:55

    Decorrido prazo de MARCELO ALESSI em 17/12/2018 23:59:59.

  • 10/04/2019 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 15:00

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2019 15:00

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 00:27

    Publicado Intimação em 10/12/2018.

  • 08/12/2018 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2018 12:33

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 08:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 08:46

    Juntada de petição inicial

  • 30/08/2018 15:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/08/2018 12:22

    RECEBIMENTO

  • 26/06/2018 10:30

    REMESSA

  • 21/06/2018 12:53

    PETIÇÃO

  • 04/05/2018 14:18

    RECEBIMENTO

  • 13/04/2018 11:51

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 23/03/2018 10:32

    CONCLUSÃO

  • 23/03/2018 10:31

    RECEBIMENTO

  • 19/10/2017 11:50

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 29/09/2017 17:12

    RECEBIMENTO

  • 01/08/2017 16:00

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/05/2017 12:56

    CONCLUSÃO

  • 17/05/2017 10:36

    PETIÇÃO

  • 17/05/2017 10:35

    RECEBIMENTO

  • 05/12/2016 09:23

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/11/2016 12:41

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/10/2016 16:08

    CONCLUSÃO

  • 15/02/2016 09:53

    REMESSA

  • 01/02/2016 11:34

    RECEBIMENTO

  • 01/02/2016 10:38

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/05/2015 14:31

    RECEBIMENTO

  • 05/05/2015 12:54

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 28/04/2015 10:15

    MANDADO

  • 28/04/2015 10:14

    MANDADO

  • 27/04/2015 09:57

    MANDADO

  • 24/02/2014 15:56

    CONCLUSÃO

  • 24/02/2014 15:54

    PETIÇÃO

  • 22/02/2013 14:41

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/02/2013 10:18

    CONCLUSÃO

  • 01/03/2012 16:42

    CONCLUSÃO

  • 07/12/2011 10:03

    RECEBIMENTO

  • 11/10/2011 12:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/08/2011 12:07

    RECEBIMENTO

  • 22/07/2011 11:33

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 07/04/2011 14:00

    CONCLUSÃO

  • 15/03/2010 11:29

    CONCLUSÃO

  • 15/01/1996 10:11

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/1996

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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