04/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:16

Expedição de despacho.
04/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:30

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 16:55

Expedição de despacho.
05/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8014879-91.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Laurindo Versoza Junior Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8014879-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB:BA32870) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença (IDs.446856943 e 81108047).

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Em paralelo, intime-se o Sr.

JOAO LAURINDO VERSOZA JÚNIOR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID.446856943), acrescido de custas, se houver.

Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Cumpra-se.

Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Documento assinado eletronicamente por Juiz de Direito.
30/10/2024 07:31

Expedição de despacho.
30/10/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 13:40

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/05/2024 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
30/05/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
29/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:32

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:04

Recebidos os autos
16/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 11:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
22/06/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
28/05/2021 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/04/2021 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/04/2021 11:26

Desentranhado o documento
05/04/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/01/2021 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:13

Expedição de despacho via Sistema.
12/11/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 02:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 21:10

Conclusos para despacho
04/11/2020 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2020 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 00:29

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.
23/04/2020 00:29

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 04:43

Publicado Sentença em 13/02/2020.
12/02/2020 17:50

Expedição de sentença via Sistema.
12/02/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:47

Expedição de sentença via Sistema.
12/02/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:34

Expedição de sentença via Sistema.
12/02/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:34

Julgado procedente o pedido
02/12/2019 13:23

Conclusos para julgamento
29/11/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:17

Conclusos para despacho
24/10/2019 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:52

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 23/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:19

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 11/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 06:13

Publicado Decisão em 24/09/2019.
24/09/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:25

Expedição de decisão.
23/09/2019 15:25

Expedição de decisão.
23/09/2019 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2019 01:43

Publicado Despacho em 19/09/2019.
20/09/2019 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 11:16

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/09/2019 12:44

Expedição de despacho.
18/09/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:48

Conclusos para decisão
13/09/2019 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2019 15:50

Juntada de Certidão
10/09/2019 21:17

Homologada a Desistência do Recurso
10/09/2019 06:47

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 05/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 18:08

Publicado Sentença em 14/08/2019.
30/08/2019 10:27

Conclusos para julgamento
29/08/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 07:46

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 09:09

Expedição de sentença.
13/08/2019 09:07

Juntada de ato ordinatório
12/08/2019 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2019 00:03

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 08/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 17:26

Expedição de sentença.
25/07/2019 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2019 09:13

Conclusos para decisão
24/07/2019 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2019 00:28

Publicado Sentença em 17/07/2019.
17/07/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 14:04

Expedição de sentença.
13/07/2019 14:04

Extinto o processo por incompetência territorial
12/07/2019 15:09

Conclusos para decisão
09/07/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 00:19

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2019 15:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/07/2019 00:11

Decorrido prazo de JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 00:49

Publicado Decisão em 10/06/2019.
08/06/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 00:39

Publicado Decisão em 07/06/2019.
07/06/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 15:49

Expedição de decisão.
06/06/2019 15:49

Declarada incompetência
05/06/2019 11:45

Conclusos para decisão
05/06/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 10:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/06/2019 10:52

Expedição de decisão.
05/06/2019 10:49

Declarada incompetência
05/06/2019 10:28

Conclusos para decisão
05/06/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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