TJBA - 0000009-47.2006.8.05.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILVANDO SILVA DE ARAUJO

CPF *26.***.*43-04

Advogados

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS

OAB: 14037/BA

CPF *92.***.*47-91

LORENA ARAUJO GALVAO

OAB: 28300/BA

CPF *15.***.*56-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARGARETH PINHEIRO DE SOUZA

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 10:28

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 02/05/2022 10:28

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 10:28

    Transitado em Julgado em 02/05/2022

  • 29/11/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 08:08

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:25

    Devolvidos os autos

  • 28/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 28/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 27/07/2021 00:00

    Remetido ao STJ

  • 27/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 14/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 05/11/2020 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 04/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 04/11/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 04/11/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 23/09/2020 00:00

    Publicação

  • 22/09/2020 00:00

    Decisão

  • 22/09/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 18/09/2020 00:00

    Petição

  • 18/09/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/09/2020 00:00

    Conclusão

  • 18/09/2020 00:00

    Petição

  • 17/09/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 16/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 16/03/2020 00:00

    Publicação

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 23/01/2020 00:00

    Publicação

  • 22/01/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 16/01/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 15/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 15/01/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 23/05/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 13/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 19/02/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 15/02/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 13/02/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 28/01/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 08/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 08/05/2018 00:00

    Conclusão

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Publicação

  • 11/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/04/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 11/04/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 24/08/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 22/08/2017 00:00

    Petição

  • 22/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 22/08/2017 00:00

    Conclusão

  • 22/08/2017 00:00

    Petição

  • 17/08/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 08/08/2017 00:00

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 07/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Petição

  • 03/08/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 03/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 03/08/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/08/2017 00:00

    Petição

  • 31/07/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 28/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 25/07/2017 00:00

    Petição

  • 25/07/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 25/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 25/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2017 00:00

    Petição

  • 04/07/2017 00:00

    Publicação

  • 03/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2017 00:00

    Julgado

  • 13/06/2017 00:00

    Publicação

  • 09/06/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/06/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/06/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 22/05/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2016 00:00

    Publicação

  • 02/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 29/04/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 22/04/2016 00:00

    Publicação

  • 19/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/04/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/04/2016 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 19/04/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 19/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 19/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2016 00:00

    Publicação

  • 18/04/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 31/03/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/03/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/03/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 31/03/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 26/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 25/02/2016 00:00

    Publicação

  • 24/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 24/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/02/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/02/2016 00:00

    Publicação

  • 17/02/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 17/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 17/02/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/02/2016 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Órgão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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