TJBA - 8003061-30.2019.8.05.0103

19/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2024 08:01

Baixa Definitiva

19/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024 08:00

Juntada de Certidão

19/07/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.

19/06/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE PINHO MARINHO DE ANDRADE NETO em 18/06/2024 23:59.

24/05/2024 15:26

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

22/05/2024 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024 17:59

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024 17:27

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 16:17

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/04/2024 02:55

Solicitado dia de julgamento

02/02/2024 15:54

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024 15:37

Recebidos os autos

02/02/2024 15:37

Distribuído por sorteio