17/05/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
18/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:57

Expedição de sentença.
18/03/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:07

Expedição de sentença.
10/03/2025 11:07

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:21

Expedição de despacho.
21/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8010030-42.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Luis Souza Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Orlando Irenio De Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010030-42.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JORGE LUIS SOUZA SANTOS e outros Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas para aqueles que não possuírem a absoluta condição de arcar com as custas do processo.

O serviço judiciário, como outro qualquer, demanda custos operacionais e portanto, quem o utiliza deve colaborar para seu sustento.

A gratuidade transfere esses custos para a toda sociedade, por isso deve ser deferida como muita cautela.

O Novo CPC concede o direito a gratuidade da justiça, mas em casos excepcionais, uma vez que agora se permite até o parcelamento das despesas e a sua redução a critério do juiz.

Assim, a facilitação do pagamento obriga o juízo a ser mais criterioso na concessão do benefício.

Em voto paradigma o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assim asseverou: "O hipossuficiente, na definição legal, é a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com escassez de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC/2015)." REsp 1.787.491 / SP.

No caso em tela, as partes Autoras possuem patrono contratado, são funcionários públicos, com residência própria.

Por isso, estando ausentes os requisitos para a concessão do benefício, indefiro a gratuidade processual requerida.

Determino o recolhimento das custas no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

Int.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024.
31/10/2024 11:16

Expedição de despacho.
31/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:11

Publicado Despacho em 15/04/2024.
19/04/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:18

Expedição de despacho.
14/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2020 01:35

Decorrido prazo de ORLANDO IRENIO DE OLIVEIRA em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 01:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUZA SANTOS em 23/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 16:13

Publicado Decisão em 31/03/2020.
28/10/2020 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 19:45

Conclusos para decisão
29/05/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2020 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.
17/05/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 08:55

Juntada de ato ordinatório
08/05/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 10:52

Expedição de decisão via Sistema.
30/03/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2020 14:47

Conclusos para decisão
29/01/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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