26/06/2025 23:09

Baixa Definitiva
26/06/2025 23:09

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:29

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000710-12.2019.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Advogado: Tiago Nascimento Brum Gomes (OAB:BA38208) Executado: Carlos Romeu Alves De Argolho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000710-12.2019.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) EXECUTADO: CARLOS ROMEU ALVES DE ARGOLHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônicas.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto
01/11/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:35

Expedição de intimação.
29/05/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:17

Apensado ao processo em execução
28/05/2024 14:16

Expedição de intimação.
01/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/07/2023 17:39

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:09

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 09:43

Expedição de intimação.
13/06/2023 09:43

Expedição de intimação.
13/06/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 09:38

Expedição de intimação.
13/06/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 20/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:42

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 20/08/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:04

Publicado Intimação em 12/08/2020.
11/08/2020 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 12:07

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000205-43.2014.8.05.0254

Municipio de Tanque Novo

Luciene Neves Magalhaes

Advogado: Rodrigo Bitencourt de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0514420-08.2018.8.05.0001

Angela Cristina Pinheiro Timbo

Rubem Dantas da Silva

Advogado: Fabricio Vila Henrique dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2018 09:52

Exibir Processo

Processo nº 8000162-29.2022.8.05.0079

Rodobens Administradora de Consorcios Lt...

Claudia Souza Garcia

Advogado: Wilker Alves Silva Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0000099-06.2004.8.05.0069

Martiniano Alves de Oliveira

Planta 7 S.A. Empreendimentos Rurais

Advogado: Clovis Neri Cechet

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0507046-20.2016.8.05.0256

Luzitania Ferraz de Castro

Nilo Pedro Spagnol

Advogado: Joilson de Jesus Santos Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2025 12:09

Exibir Processo