TJBA - 8002877-03.2023.8.05.0243

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra

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Polo Ativo

Partes

JOSEVALDO DE SOUZA

CPF *63.***.*98-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8002877-03.2023.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Interessado: Josevaldo De Souza Advogado: Hitalla Lopes Sa Teles (OAB:BA36507) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8002877-03.2023.8.05.0243, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO/JUNTADA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Junto aos autos, conforme visto(s) adiante, laudo pericial.

    Em tempo, uso deste ato para INTIMAR as partes para se manifestarem sobre o referido laudo pericial, no prazo de 15 dias.

    Seabra/BA, 27 de janeiro de 2025.

    ANDERSON RANGEL JORGE DE SOUZA Técnico Judiciário

  • 27/01/2025 15:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/01/2025 15:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/01/2025 07:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 18:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 16:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2024 16:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002877-03.2023.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Interessado: Josevaldo De Souza Advogado: Hitalla Lopes Sa Teles (OAB:BA36507) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002877-03.2023.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTERESSADO: JOSEVALDO DE SOUZA Advogado(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a certidão cartorária aportada aos autos, nomeio a perita médica Sra.

    Valcy Oliveira Ribeiro, inscrita no CRM Nº 8.190, que faz parte da relação de peritos disponíveis para atuar nesta Comarca, devendo este ser intimada para informar a este Juízo, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

    Com o aceite da expert, deverá o laudo pericial ser confeccionado nos termos já decididos, conforme pronunciamento judicial inaugural, intimando-se as partes para tomarem conhecimento da nomeação do novo perito.

    Noutro giro, inobstante a nomeação do perito do juízo para atuar no presente feito, verifica-se que o valor inicialmente fixado para os honorários periciais não é compatível com a complexidade e particularidades do caso em questão.

    Isto posto, constata-se que a própria Resolução n.º 17/2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de arbitramento dos honorários periciais considerando, inclusive, a dificuldade na obtenção de profissionais médicos e a distância dos grandes centros, in verbis: Art. 5º.

    O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais Desta feita, a dificuldade na obtenção de profissionais médicos para a realização de perícias nessa localidade (Seabra/BA) e a distância dos grandes centros, por certo, justificam a majoração dos honorários.

    Dessa forma, com base no art. 5º, § 1º da Resolução n. 17/2019-TJBA, entenda-se pela fixação dos honorários periciais no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado esse valor quando da requisição ao setor competente do E.

    TJBA para pagamento dos respectivos honorários.

    Emprego ao presente força de mandado/ofício para os fins necessários.

    P.R.I.C.

    Seabra-BA, assinado e datado digitalmente.

    Flávio Ferrari Juiz de Direito

  • 05/11/2024 14:30

    Juntada de termo

  • 04/11/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 15:26

    Expedição de despacho.

  • 01/11/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:30

    Nomeado perito

  • 22/01/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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