19/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 10:55

Baixa Definitiva
02/06/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 10:54

Expedição de intimação.
02/06/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:13

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000208-17.2017.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Autor: Almerinda Pereira De Oliveira Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000208-17.2017.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: ALMERINDA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, aduz, em síntese, a parte embargante que a sentença extintiva deve ser reformada porque a houve justificação prévia acerca do não comparecimento a audiência de conciliação.

Decido.

De fato, o juízo de retratação da sentença extintiva apenas se dará com a interposição de apelação, na forma do §7, art. 485 do Código de Processo Civil.

Entretanto, primando pela celeridade e pela fungibilidade processual, acolho admito o pleito.

De fato, o autor não requereu que o feito fosse processado no rito sumaríssimo (Lei 9.099/90) de forma que, sendo uma faculdade, não cumpre ao juízo fixá-lo.

Assim, a ausência a audiência de conciliação não implica na extinção do feito sem resolução do mérito (art. 51, I da lei 9.099/90), mas sim na mera expressão da ausência de interesse na transação.

Por fim, ante a ausência justificada, deixo de aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da justiça (§8º, art. 334 do CPC).

Ante o exposto, conheço e, no mérito, acolho os embargos em voga para o exercício do juízo de retratação da sentença extintiva.

Prossiga o feito.

Intime-se o autor para réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

JACARACI/BA, 22 de maio de 2022.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Substituto
04/04/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 21:01

Extinto o processo por desistência
23/03/2023 09:45

Conclusos para decisão
19/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 05:52

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2022 09:51

Conclusos para julgamento
07/02/2022 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2022 11:59

Expedição de intimação.
19/01/2022 11:59

Expedição de intimação.
19/01/2022 11:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/11/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 11:36

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:35

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 08/11/2021 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI.
11/11/2021 11:35

Juntada de Termo de audiência
08/11/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2021 12:21

Expedição de intimação.
27/10/2021 12:21

Expedição de intimação.
27/10/2021 12:15

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/11/2021 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI.
27/10/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
23/07/2020 10:00

Publicado Intimação em 07/07/2020.
21/07/2020 11:09

Conclusos para decisão
21/07/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 10:42

Conclusos para decisão
28/08/2017 20:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 20:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 15:49

Juntada de Termo de audiência
07/08/2017 18:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 14:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 11:48

Juntada de Petição de contestação
26/07/2017 11:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 02:24

Decorrido prazo de ALMERINDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2017 23:59:59.
04/07/2017 02:46

Decorrido prazo de ALMERINDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2017 23:59:59.
04/07/2017 02:45

Decorrido prazo de ALMERINDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 00:03

Publicado Decisão em 12/04/2017.
08/06/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2017 03:47

Publicado Citação em 26/05/2017.
26/05/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2017 13:24

Expedição de citação.
24/05/2017 13:24

Expedição de citação.
24/05/2017 13:22

Audiência conciliação designada para 08/08/2017 10:00.
24/05/2017 13:19

Juntada de citação
22/05/2017 02:23

Decorrido prazo de ALMERINDA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2017 23:59:59.
10/04/2017 09:57

Expedição de decisão.
06/04/2017 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2017 06:48

Conclusos para decisão
10/02/2017 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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