01/08/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/07/2025 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 27/06/2025 23:59.
30/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 511079240
30/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:29

Expedição de intimação.
30/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:20

Comunicação eletrônica
30/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:20

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
24/07/2025 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:07

Expedição de intimação.
24/04/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2025 21:03

Expedição de intimação.
21/04/2025 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:33

Expedição de intimação.
31/03/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/03/2025 16:05

Expedição de intimação.
12/03/2025 22:03

Expedição de intimação.
12/03/2025 22:03

Concedida a Segurança a JADISON CERQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*42-22 (IMPETRANTE)
22/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Ciente _padrão__2ª PJ
13/12/2024 17:56

Expedição de intimação.
13/12/2024 17:52

Expedição de intimação.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8002417-34.2023.8.05.0237 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Impetrante: Maicon Alves Correia Muniz Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Impetrante: Jadison Cerqueira De Oliveira Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Impetrante: Ademilton Torres Da Silva Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Impetrante: Paulo Roberto Jesus De Brito Advogado: Matheus Salomao Dos Santos (OAB:BA42972) Impetrado: Prefeito Do Municipio De São Gonçalo Dos Campos Impetrado: Secretario Municipal De Financas Advogado: Targino Machado Pedreira Neto (OAB:BA26199) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8002417-34.2023.8.05.0237 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Assunto: [Atos Administrativos, Licenças, Violação dos Princípios Administrativos, Competência do Órgão Fiscalizador, Abuso de Poder, Transporte Terrestre] IMPETRANTE: MAICON ALVES CORREIA MUNIZ, JADISON CERQUEIRA DE OLIVEIRA, ADEMILTON TORRES DA SILVA, PAULO ROBERTO JESUS DE BRITO IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS SENTENÇA Vistos, etc., O impetrante ADEMILTON TORRES DA SILVA peticionou requerendo a desistência da presente ação em relação a sua pessoa (id. 446835569).

O impetrado devidamente intimado anuiu com o pedido (id. 448808233).

Este é o relatório.

A falta de interesse do(a) autor(a) no prosseguimento do feito, configurada pelo pedido de desistência, não tendo havido citação ou contraditório da parte ré, autoriza a imediata extinção do processo.

Por outro lado, a desistência da presente ação, a qual traduz-se como direito abstrato e autônomo não importa renúncia ao direito material subjacente e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os efeitos pertinentes, e JULGO EXTINTA a presente ação, em relação ao Impetrante ADEMILTON TORRES DA SILVA, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida.

Por outro lado, a ação seguirá em relação aos demais impetrantes.

Assim, concedo vista dos autos ao Ministério Público Estadual, nos termos do art. 178, I do CPC.

Com a resposta nos autos, voltem-me conclusos para JULGAMENTO do feito em relação aos mesmos.

SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 15 de outubro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
01/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:09

Extinto o processo por desistência
08/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:14

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 17/04/2024 23:59.
04/06/2024 20:14

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
04/06/2024 19:12

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 17/04/2024 23:59.
04/06/2024 19:12

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
04/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 22:16

Publicado Intimação em 25/03/2024.
13/04/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
04/04/2024 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2024.
04/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 18:10

Decorrido prazo de MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:10

Juntada de Petição de informação
30/01/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/01/2024 10:30

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:02

Expedição de intimação.
10/01/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:02

Expedição de intimação.
10/01/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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