TJBA - 8000503-82.2016.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2025 04:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 24/01/2025 23:59.
-
13/11/2024 11:37
Desentranhado o documento
-
13/11/2024 11:35
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000503-82.2016.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Adilson Da Cruz Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Advogado: Jairo De Jesus Teixeira (OAB:BA29764) Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho (OAB:BA28157) Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000503-82.2016.8.05.0235 PARTE AUTORA: REQUERENTE: ADILSON DA CRUZ PARTE RÉ: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO Vistos, etc.
Manifeste-se o Município de São Francisco do Conde, por meio de suas procuradorias, caso queira, para impugnar o cumprimento de sentença requerido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos e devolvam conclusos.
A parte executada deverá ser intimada ELETRONICAMENTE, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
São Francisco do Conde, data registrada no sistema.
Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta -
31/10/2024 07:41
Expedição de intimação.
-
12/09/2024 12:16
Expedição de intimação.
-
12/09/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 12:21
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
21/10/2023 12:17
Publicado Intimação em 11/10/2023.
-
21/10/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
10/10/2023 10:41
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 11:22
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
01/09/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 07:48
Expedição de intimação.
-
30/08/2023 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/05/2023 23:59.
-
26/08/2023 22:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/05/2023 23:59.
-
25/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 10:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/05/2023 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/05/2023 09:33
Expedição de intimação.
-
05/05/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 10:16
Recebidos os autos
-
14/03/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
02/08/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 09:35
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 19/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 04:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 15:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/02/2022 05:38
Publicado Despacho em 23/02/2022.
-
24/02/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 07:12
Expedição de despacho.
-
22/02/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2022 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 20:08
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 20:06
Expedição de sentença.
-
18/02/2022 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2021 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 10/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 19:16
Juntada de Petição de apelação
-
12/11/2021 04:33
Publicado Sentença em 09/11/2021.
-
12/11/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
08/11/2021 12:23
Expedição de sentença.
-
08/11/2021 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 12:23
Julgado improcedente o pedido
-
22/10/2021 09:24
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 08:39
Decorrido prazo de ADILSON DA CRUZ em 12/03/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/03/2021 23:59.
-
07/07/2021 03:42
Publicado Despacho em 25/02/2021.
-
07/07/2021 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 09:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/07/2021 10:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/06/2021 13:26
Juntada de Termo de audiência
-
16/06/2021 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 13:24
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/06/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
-
15/06/2021 09:55
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 03:53
Decorrido prazo de ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 03:53
Decorrido prazo de INAIANA TEIXEIRA DE JESUS em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 03:53
Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 03:53
Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 03:53
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 09/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 23:54
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 11:13
Publicado Intimação em 07/05/2021.
-
12/05/2021 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
12/05/2021 11:12
Publicado Intimação em 07/05/2021.
-
12/05/2021 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
06/05/2021 11:59
Expedição de intimação.
-
06/05/2021 11:59
Expedição de intimação.
-
06/05/2021 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2021 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2021 11:51
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
-
28/04/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 13:04
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 15:23
Publicado Intimação em 03/04/2020.
-
31/03/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
12/03/2021 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/03/2021 23:59.
-
05/03/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 15:42
Expedição de despacho.
-
24/02/2021 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 01:28
Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:28
Decorrido prazo de INAIANA TEIXEIRA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:28
Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 19:36
Decorrido prazo de ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 19:36
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 19:36
Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 17:54
Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 17:54
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 17:54
Decorrido prazo de ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 17:54
Decorrido prazo de JAIRO DE JESUS TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 17:54
Decorrido prazo de INAIANA TEIXEIRA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 17:54
Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 11:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 21/05/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 14:08
Conclusos para decisão
-
12/07/2020 21:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/05/2020 23:59:59.
-
25/04/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2020 12:32
Expedição de despacho via Sistema.
-
23/04/2020 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 14:15
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 13:53
Expedição de intimação via Sistema.
-
02/04/2020 13:53
Expedição de intimação via Sistema.
-
02/04/2020 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 13:40
Audiência instrução redesignada para 27/05/2020 09:00.
-
27/03/2020 16:21
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 10:54
Expedição de despacho via Sistema.
-
27/03/2020 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2020 11:24
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 14:00
Publicado Intimação em 17/03/2020.
-
19/03/2020 13:59
Publicado Intimação em 17/03/2020.
-
16/03/2020 13:03
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/03/2020 13:03
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/03/2020 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 12:52
Audiência instrução designada para 14/04/2020 09:00.
-
06/03/2020 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 10:13
Conclusos para julgamento
-
11/09/2019 18:01
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2019 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/04/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 10:05
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 09:29
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 15:41
Expedição de decisão.
-
08/03/2019 15:41
Expedição de decisão.
-
08/03/2019 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 14:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2018 02:20
Decorrido prazo de WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL em 23/04/2018 23:59:59.
-
16/04/2018 18:04
Juntada de Petição de réplica
-
20/03/2018 09:50
Expedição de intimação.
-
20/03/2018 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2017 01:13
Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO em 14/12/2016 23:59:59.
-
25/02/2017 00:35
Decorrido prazo de ADILSON DA CRUZ em 02/12/2016 23:59:59.
-
24/02/2017 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/01/2017 23:59:59.
-
15/02/2017 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2016 13:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 13:49
Juntada de Termo de audiência
-
15/12/2016 13:45
Audiência conciliação realizada para 15/12/2016 10:30.
-
13/12/2016 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2016 10:12
Juntada de aviso de recebimento
-
30/11/2016 14:17
Juntada de aviso de recebimento
-
09/11/2016 14:24
Expedição de intimação.
-
01/11/2016 14:52
Expedição de intimação.
-
01/11/2016 14:31
Expedição de citação.
-
01/11/2016 14:25
Audiência conciliação designada para 15/12/2016 10:30.
-
11/10/2016 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2016 09:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2016
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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