12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0562599-12.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Cristina Monteiro Dos Santos Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Interessado: Oto Francisco Dos Santos Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Interessado: Madrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0562599-12.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: MARIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, OTO FRANCISCO DOS SANTOS Requerido(a) INTERESSADO: MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Vistos, etc...

A parte autora requereu a apreciação da decisão interlocutória de ID. 250171767 que indeferiu o pedido cautelar de arresto de bens.

Ocorre que o autor não apresentou qualquer fato novo capaz de ensejar a revisão do julgado, sendo certo que ao juiz é vedado decidir novamente questões já decididas, relativamente à mesma lide, sem que tenha ocorrido qualquer modificação na situação de fato ou de direito (CPC, art. 505).

Logo, se a parte autora acha que este juízo não decidiu corretamente, deveria ter manejado o recurso processual adequado para obter a reforma do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não apresentar simples pedido de reconsideração da decisão, sem qualquer alteração da situação fática descrita na exordial.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de ID. 250171767 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Não sendo requeridas provas, certifique-se o recolhimento das custas processuais e retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito Jasimatos
21/10/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
20/01/2024 03:06

Decorrido prazo de OTO FRANCISCO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
20/01/2024 03:06

Decorrido prazo de MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 01/12/2023 23:59.
20/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/11/2023.
20/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
07/11/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:00

Petição
28/09/2022 00:00

Publicação
26/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2022 00:00

Mero expediente
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2021 00:00

Publicação
04/08/2021 00:00

Petição
30/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:00

Mero expediente
27/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2020 00:00

Reativação
21/08/2020 00:00

Petição
12/08/2020 00:00

Publicação
12/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020 00:00

Reativação
12/08/2020 00:00

Liminar
11/08/2020 00:00

Petição
21/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/08/2019 00:00

Publicação
31/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2019 00:00

Reativação
17/07/2019 00:00

Mero expediente
31/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2018 00:00

Expedição de documento
13/08/2018 00:00

Expedição de documento
01/02/2018 00:00

Por decisão judicial
29/01/2018 00:00

Petição
12/06/2017 00:00

Recurso Especial repetitivo
01/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2017 00:00

Mero expediente
27/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Recurso Especial repetitivo
15/07/2016 00:00

Petição
25/04/2016 00:00

Publicação
20/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2016 00:00

Mero expediente
26/11/2015 00:00

Concluso para Sentença
23/09/2015 00:00

Petição
09/07/2015 00:00

Publicação
08/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/06/2015 00:00

Petição
29/06/2015 00:00

Petição
29/05/2015 00:00

Mandado
21/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2015 00:00

Publicação
04/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2015 00:00

Mero expediente
24/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2015 00:00

Petição
09/01/2015 00:00

Publicação
08/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2015 00:00

Mero expediente
07/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2015 00:00

Petição
18/11/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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