14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 22:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
05/01/2025 04:55

Publicado Intimação em 19/12/2024.
05/01/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
30/12/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000358-78.2014.8.05.0221 Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Inês Autor: Leonardo Dos Santos Silva Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Banco Santader S/a Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Bernardo Buosi (OAB:SP227541) Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB:SP139961) Reu: Teledata Informações E Tecnologia S/a Advogado: Carla Lisboa Queiroz (OAB:BA23145) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Reu: Nono Cartório De Protesto De Títulos Advogado: Claudio Ferreira De Melo (OAB:BA21602) Advogado: Fabiana Ferreira Tavares De Matos (OAB:SP274298) Advogado: Marcus Vinicius Pereira De Carvalho (OAB:SP30705) Advogado: Tatyane De Almeida Santos (OAB:BA41860) Reu: Vivo S.a.

Advogado: Aillin Cardoso Da Silva Santos (OAB:BA49692) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000358-78.2014.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855), TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (4) Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), CARLA LISBOA QUEIROZ (OAB:BA23145), CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB:BA21602), FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS (OAB:SP274298), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO (OAB:SP30705), TATYANE DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA41860), RAFAEL SGANZERLA DURAND registrado(a) civilmente como RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), AILLIN CARDOSO DA SILVA SANTOS (OAB:BA49692), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FABIO ANDRE FADIGA registrado(a) civilmente como FABIO ANDRE FADIGA (OAB:SP139961), BERNARDO BUOSI (OAB:SP227541) DESPACHO Vistos etc.

A planilha apresentada pelo Exequente (ID 471386841) não demonstra o cálculo que resultou no valor principal de R$ 11.139,93, impossibilitando a verificação da correta aplicação dos juros de 1% ao mês desde o evento danoso (16/10/2012) até a data da sentença (14/05/2021).

Assim, determino que o Exequente apresente nova planilha, no prazo de 15 dias, que inclua a discriminação detalhada do cálculo do valor principal até a sentença, incluindo a evolução mensal dos juros de mora (sem correção), até mesmo porque esse valor principal é a base para aplicação da SELIC a partir da sentença.

De seu turno, percebe-se que o Banco do Brasil se manifestou de forma intempestiva em id 473917857, além de ter apresentado impugnação genérica, de caráter meramente formal.

Apesar disso, ante a necessidade da juntada de novo documento, não apresentado pela Exequente com a planilha anterior, imprescindível nova intimação do banco, em respeito ao contraditório, até mesmo para evitar arguições de nulidade, sobretudo por se tratar de situação que envolve liberação de valores.

Assim, com a juntada do documento faltante pelo Exequente, intime-se o Bando do Brasil, por sua advogada, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 dias, apenas e exclusivamente sobre eventuais incorreções aritméticas dos cálculos, considerando que os parâmetros de correção já foram definidos em id 468971804.

Após, retornem conclusos para decisão.

Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, dou ao presente ato força de mandado de intimação, carta e ofício.

P.

I.

Cumpra-se.

Santa Inês/BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/12/2024 14:16

Juntada de Alvará
18/12/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:17

Juntada de conclusão
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:40

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 21:50

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:24

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:13

Juntada de conclusão
13/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/11/2024 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:57

Publicado Intimação em 04/11/2024.
08/11/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
08/11/2024 22:56

Publicado Intimação em 04/11/2024.
08/11/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000358-78.2014.8.05.0221 Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Inês Autor: Leonardo Dos Santos Silva Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Banco Santader S/a Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Bernardo Buosi (OAB:SP227541) Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB:SP139961) Reu: Teledata Informações E Tecnologia S/a Advogado: Carla Lisboa Queiroz (OAB:BA23145) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Reu: Nono Cartório De Protesto De Títulos Advogado: Claudio Ferreira De Melo (OAB:BA21602) Advogado: Fabiana Ferreira Tavares De Matos (OAB:SP274298) Advogado: Marcus Vinicius Pereira De Carvalho (OAB:SP30705) Advogado: Tatyane De Almeida Santos (OAB:BA41860) Reu: Vivo S.a.

Advogado: Aillin Cardoso Da Silva Santos (OAB:BA49692) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000358-78.2014.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855), TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (4) Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), CARLA LISBOA QUEIROZ (OAB:BA23145), CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB:BA21602), FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS (OAB:SP274298), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO (OAB:SP30705), TATYANE DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA41860), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), AILLIN CARDOSO DA SILVA SANTOS (OAB:BA49692), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FABIO ANDRE FADIGA registrado(a) civilmente como FABIO ANDRE FADIGA (OAB:SP139961), BERNARDO BUOSI (OAB:SP227541) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente requer o levantamento dos valores depositados pelos executados e a rejeição da impugnação apresentada pelo Banco do Brasil S/A.

Inicialmente, verifica-se que o Banco Santander S/A efetuou o depósito do valor de R$ 24.921,65 (id 459672376), não tendo apresentado impugnação.

Assim, proceda o cartório com a expedição do alvará em favor do exequente para levantamento do referido montante.

Quanto à impugnação apresentada pelo Banco do Brasil S/A (id 463647677), verifica-se que a controvérsia reside essencialmente no termo inicial dos juros moratórios e no índice de correção monetária aplicável.

Assiste razão ao exequente quanto ao termo inicial dos juros moratórios.

Conforme estabelecido na sentença e em consonância com a Súmula 54 do STJ, os juros devem incidir a partir do evento danoso, que no caso ocorreu em 16/10/2012, data da primeira inscrição indevida.

No tocante à correção monetária, embora a sentença tenha determinado a aplicação do INPC, o entendimento atual do STJ, firmado em sede de recursos repetitivos (Temas 99 e 112), é pela aplicação da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária.

Desse modo, acolho parcialmente a impugnação apenas para determinar que o cálculo seja refeito utilizando-se a taxa SELIC desde a data do arbitramento (prolação da sentença), mantendo-se os juros de 1% ao mês desde o evento danoso (16/10/2012) apenas até a data da sentença.

Intime-se o exequente para apresentar novo cálculo no prazo de 15 (quinze) dias, observando os parâmetros acima fixados.

Após, intime-se o Banco do Brasil S/A para manifestação em 5 (cinco) dias.

Na sequência, retornem conclusos para decisão sobre o levantamento do valor incontroverso e eventual diferença remanescente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente despacho força de MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Santa Inês-BA, data e horário do sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/10/2024 19:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 15:49

Juntada de Alvará
31/10/2024 13:21

Expedição de intimação.
30/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/08/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/09/2024 18:14

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FADIGA em 22/08/2024 23:59.
23/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 04:54

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 04:53

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 04:53

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 04:52

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 04:51

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 04:51

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 04:50

Publicado Intimação em 01/08/2024.
11/08/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 21:42

Expedição de intimação.
25/07/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:23

Juntada de conclusão
10/07/2024 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 10:54

Juntada de Alvará
27/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:38

Juntada de Alvará
19/06/2024 09:24

Expedição de intimação.
19/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:47

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:47

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:38

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:34

Expedição de intimação.
03/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.
28/05/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
28/05/2024 23:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.
28/05/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
22/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:44

Expedição de intimação.
06/05/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 23:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:33

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/04/2024.
24/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
24/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/04/2024.
24/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
24/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/04/2024.
24/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
24/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/04/2024.
24/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
23/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:00

Expedição de intimação.
13/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:18

Decorrido prazo de CARLA LISBOA QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de AILLIN CARDOSO DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 22:29

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:10

Juntada de conclusão
25/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:58

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:58

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:57

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:57

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:57

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:56

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:56

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 21:56

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/03/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:10

Recebidos os autos
28/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 10:22

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 10:22

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 10:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 10:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 10:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
04/06/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 22:33

Homologada a Transação
31/03/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:48

Conclusos para decisão
28/03/2022 03:34

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:47

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:47

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 10:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 10:56

Decorrido prazo de CARLA LISBOA QUEIROZ em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 10:56

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 06:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 06:25

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 06:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 06:23

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2022 08:07

Publicado Intimação em 03/03/2022.
09/03/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 02:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.
09/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:40

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 06:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.
29/10/2021 06:13

Decorrido prazo de JULIANA MOTA PIRES FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
29/10/2021 06:13

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/10/2021 23:59.
29/10/2021 06:13

Decorrido prazo de CARLA LISBOA QUEIROZ em 04/10/2021 23:59.
29/10/2021 06:13

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:24

Decorrido prazo de SUZANE CHAVES MUNIZ em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:24

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:11

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:11

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:14

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:54

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 03/08/2021 23:59.
27/10/2021 02:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 03/08/2021 23:59.
27/10/2021 02:59

Decorrido prazo de CARLA LISBOA QUEIROZ em 03/08/2021 23:59.
27/10/2021 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/08/2021 23:59.
26/10/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/10/2021 02:23

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS em 03/08/2021 23:59.
25/10/2021 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 03/08/2021 23:59.
25/10/2021 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 03/08/2021 23:59.
25/10/2021 02:22

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 03/08/2021 23:59.
25/10/2021 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 03/08/2021 23:59.
13/10/2021 08:17

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 17:50

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2021 16:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.
15/09/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 16:13

Publicado Intimação em 10/09/2021.
15/09/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 16:12

Publicado Intimação em 10/09/2021.
15/09/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 15:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.
15/09/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 15:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.
15/09/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 15:45

Publicado Intimação em 10/09/2021.
15/09/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 13:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
19/08/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2021 02:42

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
25/07/2021 02:42

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
25/07/2021 02:42

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
25/07/2021 02:42

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
25/07/2021 01:44

Publicado Intimação em 12/07/2021.
25/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
22/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 10:31

Homologada a Transação
02/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:14

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 18/06/2021 23:59.
21/06/2021 02:14

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 18/06/2021 23:59.
21/06/2021 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2021.
21/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:33

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:50

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2021 13:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 04:31

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de CARLA LISBOA QUEIROZ em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:26

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 04:24

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 10/06/2021 23:59.
09/06/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 14:01

Juntada de Petição de apelação
08/06/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:39

Juntada de Petição de apelação
02/06/2021 13:43

Conclusos para despacho
31/05/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 14:07

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 07:43

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 06:43

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 06:43

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 06:43

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 06:42

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
20/05/2021 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MELO em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de TATYANE DE ALMEIDA SANTOS em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de CARLA LISBOA QUEIROZ em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 08:29

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 26/04/2021 23:59.
29/04/2021 15:47

Conclusos para julgamento
19/04/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 05:06

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:06

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:06

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:06

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:05

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:05

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 17:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 11:02

Decorrido prazo de RITA DE SOUZA LEITE FILHA em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:44

Publicado Intimação em 17/05/2018.
11/07/2018 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 09:48

Conclusos para despacho
29/06/2018 20:07

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 19:40

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 10:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 16:34

Juntada de petição inicial
09/03/2018 12:24

CONCLUSÃO
09/03/2018 12:23

RECEBIMENTO
25/01/2018 10:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA
05/11/2017 13:20

MERO EXPEDIENTE
12/06/2017 09:31

ENTREGA EM CARGA/VISTA
04/05/2017 13:52

RECEBIMENTO
26/04/2017 12:17

ENTREGA EM CARGA/VISTA
19/12/2016 11:58

MANDADO
08/11/2016 13:32

MANDADO
08/11/2016 13:32

MANDADO
11/10/2016 10:58

MERO EXPEDIENTE
21/09/2016 10:56

AUDIÊNCIA
29/08/2016 10:55

DOCUMENTO
24/08/2016 10:55

PETIÇÃO
23/08/2016 10:54

DOCUMENTO
10/08/2016 12:11

MANDADO
10/08/2016 12:09

MANDADO
04/08/2016 10:01

MANDADO
20/07/2016 11:16

MERO EXPEDIENTE
10/12/2015 11:27

CONCLUSÃO
10/12/2015 11:26

PETIÇÃO
29/10/2014 11:25

CONCLUSÃO
29/10/2014 11:25

DOCUMENTO
15/10/2014 11:24

DOCUMENTO
15/10/2014 11:23

PETIÇÃO
15/10/2014 11:23

PETIÇÃO
15/10/2014 11:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2014 08:53

MANDADO
24/09/2014 08:30

AUDIÊNCIA
20/08/2014 13:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/08/2014 13:00

PETIÇÃO
18/08/2014 12:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2014 08:55

MANDADO
05/08/2014 08:55

MANDADO
04/08/2014 13:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/07/2014 09:20

AUDIÊNCIA
31/07/2014 09:00

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
23/07/2014 12:10

CONCLUSÃO
23/07/2014 11:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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