06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0798152-05.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Mrm Incorporadora Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Requerente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0798152-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERIDO: MRM INCORPORADORA LTDA Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA MRM INCORPORADORA EIRELI, por meio de advogado, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito de R$ 493,37 (quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), que representa 10% (dez por cento) do valor atualizado do proveito econômico obtido, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Promovi, nesta data, a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Devidamente intimado, o Município de Salvador não apresentou manifestação, conforme certidão de id. 454373821, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado.

Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após a expedição, retornem os autos conclusos para suspensão.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
02/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/06/2022 00:00

Petição
28/05/2022 00:00

Publicação
25/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
14/04/2022 00:00

Improcedência
10/08/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
21/07/2021 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Execução Frustrada
03/06/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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