24/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:46

Declarada incompetência
17/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:50

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:59

Publicado Despacho em 09/12/2024.
20/12/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
25/11/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8131111-55.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edivaldo Ribeiro Advogado: Marcos Eduardo Rodrigues Da Silva (OAB:BA62699) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8131111-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDIVALDO RIBEIRO Advogado(s): MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA62699) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): Vistos O feito deve ser sobrestado em razão do pedido formulado na Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR nº 71/TO, cadastrado como Tema/SIRDR 9 e com a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam as seguintes questões jurídicas: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Diga-se que a ordem de suspensão não impede o ajuizamento de novas ações, as quais devem seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa.

Os processos suspensos no SAJ 1º e 2º Grau, PROJUDI e PJE deverão ser movimentados pelo código nº 12009 (suspensão por decisão do Presidente do STJ - SIRDR) e no SAIPRO pelo código nº 9993 (suspensão por decisão do Presidente do STJ - SIRDR), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e do paradigma (Tema/SIRDR 9) que ensejaram a suspensão do processo.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de junho de 2022.

Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
30/10/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:37

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:56

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO em 02/08/2022 23:59.
04/07/2022 20:09

Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 07:22

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
28/10/2021 02:57

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 19:20

Publicado Despacho em 17/09/2021.
06/10/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 12:21

Conclusos para decisão
06/10/2021 12:21

Juntada de Certidão
22/09/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
23/08/2021 20:02

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:36

Juntada de Petição de réplica
09/08/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 20:01

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2021 13:01

Expedição de Mandado.
19/04/2021 13:01

Expedição de Mandado.
01/02/2021 08:57

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO em 08/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 21:40

Mandado devolvido Cancelado
08/12/2020 11:38

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/12/2020 12:34

Publicado Despacho em 30/11/2020.
27/11/2020 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 22:16

Conclusos para despacho
17/11/2020 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002021-69.2021.8.05.0191

Ana Quele Marques da Silva

Cesar Stefani Lima

Advogado: Bruno Amorim Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8000140-45.2024.8.05.0064

Rosimeire Dias de Jesus

Checar Vistorias Automotivas LTDA

Advogado: Erika Magali Silva de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 8000883-19.2022.8.05.0034

Luiz Magno dos Santos

Instituto Interamericano de Desenvolvime...

Advogado: Nelson Aragao Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0000253-64.1998.8.05.0059

Lordello &Amp; Fraife LTDA - ME

Yan Vieites

Advogado: Maria das Gracas Lordello Fraife

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/1998 10:59

Exibir Processo

Processo nº 8001270-75.2024.8.05.0224

Vitoria de Souza Ferreira

Advogado: Roney Batista de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2024 15:36

Exibir Processo