18/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:26

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
19/01/2024 19:05

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
04/01/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
04/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
07/12/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007506-09.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Almira Faleta Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482) Inventariado: Jorge Bonfim Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8007506-09.2019.8.05.0001 INVENTARIANTE: ALMIRA FALETA DOS SANTOS INVENTARIADO: JORGE BONFIM DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, em igual prazo (20 dias): a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) certidão de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.

Salvador/BA, 27de julhode2023 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
22/11/2023 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 22:19

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:49

Expedição de Edital.
26/08/2023 04:05

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:55

Publicado Despacho em 01/08/2023.
17/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
31/07/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
18/02/2023 21:44

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
15/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
19/10/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
04/10/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 04:55

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
28/04/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:49

Decorrido prazo de ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/09/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
22/09/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 09:02

Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:16

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 01:59

Decorrido prazo de ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
19/06/2020 09:10

Decorrido prazo de DARLENE DE JESUS SANTIAGO em 18/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:40

Publicado Intimação em 23/03/2020.
20/03/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 12:43

Conclusos para despacho
18/06/2019 00:54

Decorrido prazo de ALMIRA FALETA DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 12:44

Publicado Intimação em 03/06/2019.
01/06/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 15:09

Conclusos para despacho
02/05/2019 15:09

Distribuído por sorteio
02/05/2019 15:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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