29/07/2025 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 04:59

Decorrido prazo de ADARTE RAMOS PEIXOTO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:48

Publicado Sentença em 13/06/2025.
27/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:49

Expedição de intimação.
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:35

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2025 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
01/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/03/2025 23:59.
23/04/2025 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:36

Expedição de intimação.
21/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:14

Publicado Despacho em 19/03/2025.
09/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:44

Expedição de intimação.
15/03/2025 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
14/03/2025 19:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 11/02/2025.
28/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
26/02/2025 22:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
23/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:42

Expedição de despacho.
20/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 02:12.
18/02/2025 22:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:05

Expedição de intimação.
18/02/2025 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:48

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2025 15:32

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/12/2024 01:38.
17/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:44

Expedição de intimação.
17/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/12/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:06

Expedição de citação.
02/12/2024 15:06

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008509-05.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Interessado: Adarte Ramos Peixoto Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8008509-05.2024.8.05.0201 INTERESSADO: ADARTE RAMOS PEIXOTO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Recebo o aditamento à inicial retro.

Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o pleito de tutela de urgência.

Após o prazo, venham conclusos para análise com urgência.

Porto Seguro, 1 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/11/2024 14:44

Expedição de despacho.
01/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:06

Expedição de intimação.
24/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio
21/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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