TJBA - 8002452-07.2022.8.05.0244
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Registropublico e Acidentes de Trabalho - Senhor do Bonfim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:31
Juntada de Petição de apelação
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10/09/2025 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/09/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 12:57
Juntada de informação
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07/09/2025 00:52
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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07/09/2025 00:52
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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07/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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07/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
-
07/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
07/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002452-07.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: JOSE CORREIA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (OAB:BA22927), LIANA MARTINS LIMA MORAES (OAB:BA23755) INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) SENTENÇA Vistos, etc.
JOSE CORREIA DA SILVA opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID n. 505227694, alegando omissão no julgado.
Sustenta o embargante que este juízo não se manifestou sobre a prova da devolução do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que havia sido creditado em sua conta pela instituição financeira ré (ID. 509220770).
Recebidos os embargos e determinada a intimação da parte embargada (ID. 512054574).
Em suas contrarrazões, a parte embargada, Banco C6 Consignado S.A., argumenta que a sentença original não contém os vícios de omissão, contradição ou obscuridade apontados.
Sustenta que a decisão do juiz foi proferida com fundamentação suficiente, após considerar a regularidade do contrato celebrado entre as partes.
Alega que não existiram nos autos elementos que configurassem qualquer abusividade contratual.
Assim, classifica o recurso como uma tentativa frustrada de protelar o andamento do processo e, por fim, requer que os embargos não sejam conhecidos ou que sejam improvidos (ID. 514051023).
Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração configuram uma espécie de recurso, endereçado ao mesmo órgão julgador que proferiu a decisão impugnada, tendo a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, por fim, corrigir erro material, como se percebe através da leitura do art. 1.022, do novo Código de Processo Civil.
Assiste razão ao embargante no que tange à omissão apontada.
De fato, a sentença embargada não analisou o argumento e a prova referente à devolução do valor mutuado, ponto relevante para o deslinde da causa.
Desta forma, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão, passando a integrar a fundamentação que se segue ao julgado.
A análise do comprovante de depósito apresentado pelo autor (ID. 269067775, fl. 2) demonstra que, de fato, o valor de R$ 2.000,00 foi restituído à instituição financeira.
Este fato, embora não tenha sido abordado na sentença original, não possui o condão de, por si só, invalidar o contrato de empréstimo ou caracterizar a conduta do banco como ilícita a ponto de gerar danos morais, mantendo-se, assim, a conclusão de improcedência quanto aos pedidos declaratórios de inexistência de débito (no que tange à validade da contratação) e de indenização por danos.
Contudo, a manutenção do débito e dos descontos após a devolução integral do capital mutuado configura enriquecimento sem causa da parte ré, prática vedada pelo artigo 884 do Código Civil.
Assim, embora a sentença de improcedência quanto à validade do negócio jurídico e ao pedido de danos morais deva ser mantida, com uma fundamentação mais completa e integrada, é imperativo que se reconheça o direito do autor à devolução da quantia que estornou.
Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada e integrando esta fundamentação à sentença de ID. n. 505227694: i) MANTER O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA dos pedidos de declaração de inexistência contratual e de indenização por danos morais e materiais, pelos fundamentos já expostos na sentença original, ora complementados; ii) MODIFICAR PARCIALMENTE o dispositivo da sentença para CONDENAR a parte ré, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., a restituir ao autor, JOSE CORREIA DA SILVA, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do depósito efetuado pelo autor.
No mais, persiste a sentença tal como lançada, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, dada a sucumbência mínima da parte ré.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 25 de agosto de 2025.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
03/09/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2025 22:17
Expedição de intimação.
-
02/09/2025 22:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/08/2025 19:50
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 19:50
Expedição de intimação.
-
15/08/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2025 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2025 11:52
Juntada de Petição de contra-razões
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07/08/2025 12:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/08/2025 09:04
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Des Edgard Simões, Centro - CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002452-07.2022.8.05.0244 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do Exmo Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, JUIZ de Direito da Primeira Vara Civel da Comarca de Senhor do Bonfim, BA... ,e consoante pauta encaminhada Ao Cartório, fica designado o dia 02/04/2025 às 09:00horas, para a realização da audiência de Conciliação, instrução e Julgamento , que acontecerá na sala de audiências desta 1ª Vara Cível no Fórum da Comarca de Senhor do Bonfim. Senhor do Bonfim/BA, 13 de fevereiro de 2025 ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA Técnica Judiciária -
08/07/2025 12:58
Expedição de intimação.
-
08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 12:47
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 16:04
Juntada de Petição de informação 2º grau
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02/04/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:17
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/04/2025 09:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenc
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02/04/2025 12:17
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento cancelada conduzida por 27/11/2024 11:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenc
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02/04/2025 11:28
Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 27/11/2024 23:59.
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02/04/2025 11:28
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
-
02/04/2025 11:28
Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 27/11/2024 23:59.
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02/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002452-07.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Jose Correia Da Silva Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Des Edgard Simões, Centro - CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002452-07.2022.8.05.0244 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do Exmo Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, JUIZ de Direito da Primeira Vara Civel da Comarca de Senhor do Bonfim, BA... ,e consoante pauta encaminhada Ao Cartório, fica designado o dia 02/04/2025 às 09:00horas, para a realização da audiência de Conciliação, instrução e Julgamento , que acontecerá na sala de audiências desta 1ª Vara Cível no Fórum da Comarca de Senhor do Bonfim.
Senhor do Bonfim/BA, 13 de fevereiro de 2025 ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA Técnica Judiciária -
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002452-07.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Jose Correia Da Silva Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Des Edgard Simões, Centro - CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002452-07.2022.8.05.0244 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do Exmo Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, JUIZ de Direito da Primeira Vara Civel da Comarca de Senhor do Bonfim, BA... ,e consoante pauta encaminhada Ao Cartório, fica designado o dia 02/04/2025 às 09:00horas, para a realização da audiência de Conciliação, instrução e Julgamento , que acontecerá na sala de audiências desta 1ª Vara Cível no Fórum da Comarca de Senhor do Bonfim.
Senhor do Bonfim/BA, 13 de fevereiro de 2025 ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA Técnica Judiciária -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002452-07.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Jose Correia Da Silva Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Des Edgard Simões, Centro - CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002452-07.2022.8.05.0244 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do Exmo Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, JUIZ de Direito da Primeira Vara Civel da Comarca de Senhor do Bonfim, BA... ,e consoante pauta encaminhada Ao Cartório, fica designado o dia 02/04/2025 às 09:00horas, para a realização da audiência de Conciliação, instrução e Julgamento , que acontecerá na sala de audiências desta 1ª Vara Cível no Fórum da Comarca de Senhor do Bonfim.
Senhor do Bonfim/BA, 13 de fevereiro de 2025 ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA Técnica Judiciária -
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002452-07.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Jose Correia Da Silva Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Des Edgard Simões, Centro - CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002452-07.2022.8.05.0244 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do Exmo Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, JUIZ de Direito da Primeira Vara Civel da Comarca de Senhor do Bonfim, BA... ,e consoante pauta encaminhada Ao Cartório, fica designado o dia 02/04/2025 às 09:00horas, para a realização da audiência de Conciliação, instrução e Julgamento , que acontecerá na sala de audiências desta 1ª Vara Cível no Fórum da Comarca de Senhor do Bonfim.
Senhor do Bonfim/BA, 13 de fevereiro de 2025 ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA Técnica Judiciária -
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002452-07.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Jose Correia Da Silva Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av.
Roberto Santos, n° 373, Fórum Desembargador Edgard Simões CEP 48970-000, Fone: (74) 3541-3714, Senhor do Bonfim - BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002452-07.2022.8.05.0244 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: JOSE CORREIA DA SILVA Réu: INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
De ordem do Exmo Dr.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, JuIz de Direito da Primeira Vara Civel da Comarca de Senhor do Bonfim, BA...
Conforme , despacho de ID 470352294, incluo o presente processo em pauta, designando para o feito audiência de conciliação, instrução e julgamento que se realizará no dia 27 de novembro de 2024, às 11:30 horas, a ser realizada na modalidade presencial, Intimações necessárias.
Senhor do Bonfim (BA), 30 de outubro de 2024 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA TÉCNICA JUDICIÁRIA -
26/02/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 11:44
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 02/04/2025 09:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenc
-
26/11/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 23:45
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
09/11/2024 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
09/11/2024 23:44
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
09/11/2024 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
09/11/2024 23:43
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
09/11/2024 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
09/11/2024 23:42
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
09/11/2024 23:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
08/11/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002452-07.2022.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Jose Correia Da Silva Advogado: Antonio Everton Lima Paiva (OAB:BA22927) Advogado: Liana Martins Lima Moraes (OAB:BA23755) Interessado: Banco C6 Consignado S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002452-07.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: JOSE CORREIA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (OAB:BA22927), LIANA MARTINS LIMA MORAES (OAB:BA23755) INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO
Vistos.
Determino a inclusão do feito em pauta para realização de Audiência de Instrução.
Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.
As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte.
Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Cabem aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC).
Despicienda a expedição de mandado para intimação das partes, uma vez que a intimação das partes será feita na pessoa dos respectivos advogados.
Via digitalmente assinada do presente despacho servirá como MANDADO de intimação.
Publique-se.
Intimem-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 23 de outubro de 2024 Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito -
30/10/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:01
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 27/11/2024 11:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenc
-
30/10/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2024 10:05
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
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17/08/2024 05:52
Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 07/08/2024 23:59.
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16/08/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:53
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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22/07/2024 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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22/07/2024 10:52
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
22/07/2024 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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15/07/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:06
Juntada de laudo pericial
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07/11/2023 13:51
Juntada de Certidão
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03/10/2023 19:55
Decorrido prazo de JOSE CORREIA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
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02/10/2023 22:14
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
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02/10/2023 22:14
Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 31/08/2023 23:59.
-
02/10/2023 19:02
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
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02/10/2023 19:02
Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 31/08/2023 23:59.
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02/10/2023 12:02
Conclusos para despacho
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30/09/2023 10:01
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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30/09/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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29/09/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:02
Juntada de parecer
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15/08/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 05:26
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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10/08/2023 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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10/08/2023 01:56
Publicado Intimação em 08/08/2023.
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10/08/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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07/08/2023 11:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 11:23
Expedição de Carta.
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07/08/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 09:59
Outras Decisões
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11/06/2023 09:16
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
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01/04/2023 03:07
Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 06/12/2022 23:59.
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07/03/2023 14:08
Conclusos para despacho
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09/01/2023 03:25
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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09/01/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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08/01/2023 22:54
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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08/01/2023 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
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14/12/2022 16:40
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 14/12/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
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14/12/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 09:32
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2022 19:28
Juntada de Petição de contestação
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16/11/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2022 13:12
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/12/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
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01/11/2022 13:10
Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2022 13:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
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01/11/2022 12:14
Concedida a Medida Liminar
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01/11/2022 12:07
Conclusos para decisão
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01/11/2022 11:44
Desentranhado o documento
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01/11/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual
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31/10/2022 18:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/10/2022 16:21
Conclusos para decisão
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18/10/2022 16:21
Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 13:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
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18/10/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informação 2º Grau • Arquivo
Informação 2º Grau • Arquivo
Informação 2º Grau • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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