20/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0007502-40.2012.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Hilma De Almeida Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480) Interessado: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007502-40.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: HILMA DE ALMEIDA Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA (OAB:BA29480) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

DECIDO.

Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e manifestar-se sobre a viabilidade da presente ação, visto as alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, e notadamente sob a perspectiva de possível atipicidade superveniente.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 15:40

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:37

Conclusos para julgamento
05/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2021 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2019 00:00

Petição
14/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/09/2019 00:00

Publicação
04/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/09/2019 00:00

Abandono da causa
26/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2016 00:00

Recebimento
09/11/2016 00:00

Remessa
09/11/2016 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
09/11/2016 00:00

Redistribuição de processo - saída
08/11/2016 00:00

Recebimento
08/11/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Recebimento
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
14/03/2014 00:00

Mero expediente
26/03/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/03/2013 00:00

Recebimento
17/12/2012 00:00

Mero expediente
05/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2012 00:00

Petição
05/12/2012 00:00

Mandado
11/09/2012 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2012 16:33

Mero expediente
20/07/2012 13:47

Conclusão
20/07/2012 13:43

Processo autuado
19/07/2012 10:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2012

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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