07/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 18/06/2025
07/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
30/06/2025 22:07

Decorrido prazo de GUILHERME ISSLER ASCENA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:07

Decorrido prazo de BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82909715
25/05/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82909715
22/05/2025 11:12

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 17:17

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 07:47

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME ISSLER ASCENA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
13/04/2025 12:08

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 02:52

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:16

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO - CPF: *40.***.*89-87 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 11:16

Conhecido o recurso de BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido
24/03/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 18:19

Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025 14:36

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
13/02/2025 10:14

Solicitado dia de julgamento
09/12/2024 17:56

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2024 01:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:25

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME ISSLER ASCENA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8069147-61.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Carlos Ribeiro Da Anunciacao Advogado: Osni Araujo Pereira (OAB:BA47286-A) Apelado: Guilherme Issler Ascena Advogado: Bruno Ricardo Fraga Lopes Cruz (OAB:BA51330-A) Advogado: Silvio Jose Borges Cruz Junior (OAB:BA56822-A) Apelado: Brf Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Pedro Abreu Goes De Araujo (OAB:BA35095-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8069147-61.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO Advogado(s): OSNI ARAUJO PEREIRA APELADO: GUILHERME ISSLER ASCENA e outros Advogado(s):BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ, SILVIO JOSE BORGES CRUZ JUNIOR, PEDRO ABREU GOES DE ARAUJO ACORDÃO Ementa: Direito Civil.

Apelação.

Ação cominatória.

Outorga de escritura pública.

Cessionário que se sub-roga nos direitos do cedente.

Comprovação da cadeia sucessória do imóvel e a quitação do ajuste.

Legitimidade autoral para exigir a transferência da titularidade do bem.

Sentença reformada.

Recurso provido.

I.

Caso em exame 1.

Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer.

II.

Questão em discussão 2.

Averiguar a possibilidade outorga de escritura pública em face de cessionário de contrato de promessa de compra e venda.

III.

Razões de decidir 3.

O exame dos autos revela a cessão onerosa havida entre autor e primeiro réu, a quitação do preço ajustado, e a recursa em transferir a titularidade do imóvel. 4.

Assim, conclui-se que o demandante, na qualidade de cessionário ou terceiro adquirente, se sub-roga no direito do cedente, incluindo a legitimidade para exigir o cumprimento da obrigação por parte do vendedor original, qual seja, a outorga da escritura pública do imóvel.

IV.

Dispositivo 5.

Apelação conhecida e provida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8069147-61.2020.8.05.0001, em que figuram como apelante JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO e como apelados GUILHERME ISSLER ASCENA e BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

JR19
05/11/2024 01:28

Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO - CPF: *40.***.*89-87 (APELANTE) e provido
31/10/2024 10:21

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO - CPF: *40.***.*89-87 (APELANTE) e provido
29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 23:40

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 16:12

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/09/2024 13:55

Solicitado dia de julgamento
03/07/2024 14:30

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:28

Recebidos os autos
03/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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